Congresso lança novo portal Normas.leg
O Congresso inaugurou um novo portal para facilitar a pesquisa da evolução das leis pelo cidadão. No endereço normas.leg.br será possível acompanhar alterações feitas nas legislações no decorrer dos anos. O portal disponibiliza a compilação das normas constitucionais, como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Código Civil; do Código de Processo Civil e das normas federais com força de lei.
Transcrição
CÂMARA E SENADO INAUGURAM NOVO PORTAL PARA FACILITAR ACESSO DO CIDADÃO ÀS MODIFICAÇÕES FEITAS NAS LEIS
O NORMAS PONTO LEG VAI PERMITIR QUE SE PESQUISE EM UM SÓ LUGAR A COMPILAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DAS NORMAS FEDERAIS COM FORÇA DE LEI. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO
Com o novo portal do Congresso Normas.leg o cidadão poderá acompanhar as modificações feitas nas leis ao longo do tempo, além de poder pesquisar o texto em vigor. O portal exibe a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019. A compilação estruturada permite que o usuário consulte qualquer versão da norma na linha do tempo, selecione o tipo de anotação que será apresentada no texto/sumário e visualize infográficos. As normas federais com força de lei publicadas antes de 2019 são disponibilizadas apenas com a compilação convencional, trazendo a simples reunião dos textos da norma, sem a exibição de dados adicionais. Sobre a Constituição Federal, por exemplo, é possível consultar as emendas promulgadas e as normas que regulamentaram o texto constitucional. O Secretário-Geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia ressaltou que o foco do portal é o cidadão:
É interessante ver que esse processo vem evoluindo, né? Ele deixa de ter o foco nos servidores das Casas, dos Gabinetes Parlamentares e passa a ter um enfoque voltado ao cidadãos, à facilidade que o cidadão vai ter de acessar um determinado conteúdo, como esse conteúdo vai ser apresentado ao público externo. Isso não deixa de ser um sinal de desenvolvimento da nossa democracia, um sinal de desenvolvimento de maturidade das nossas instituições: essa disposição que o legislativo tem tido de se fazer mais aberto, de se fazer mais transparente e hoje nós damos mais um passo importante nesse caminho.
O normas.leg é o resultado dos esforços da Câmara e do Senado para a unificação de suas bases de informações, como destacou o Secretário-Geral da Mesa da Câmara Ruthier de Sousa Silva:
Enaltecendo os esforços da Câmara e do Senado na construção dessa plataforma. E isso é uma coisa que é bom para a Câmara, é bom para o Senado, mas principalmente, isso é excelente, isso é maravilhoso para a sociedade, para todos aqueles que trabalham com processo legislativo, para os operadores do processo legislativo, para os operadores do Direito, aqueles que buscam a informação mais atualizada possível.
O responsável pelo projeto é o servidor João Lima, chefe do Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica do Prodasen. O portal pode ser acessado em normas.leg.br. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.
