Presidente do Senado defende solução do STF para pagamento de precatórios e criação de novo Bolsa-Família

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PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS BUSCAM SOLUÇÃO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.   EQUIPE ECONÔMICA QUER REDUÇÃO DO VALOR A SER QUITADO NO ANO QUE VEM PARA LANÇAR NOVO BOLSA-FAMÍLIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, devem se encontrar nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em busca de uma solução para o pagamento de R$ 89 bilhões de precatórios no ano que vem. Sem o montante em caixa e alegando desrespeito ao teto de gastos, a equipe econômica defendeu reduzir o valor a ser pago e parcelar o restante. Mas o presidente do STF sugeriu uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que garanta a quitação em 2021 de até R$ 50 bilhões e adie para o ano seguinte o acerto de R$ 39 bilhões. Por serem decisões judiciais sem recurso, o governo federal é obrigado a pagar os precatórios, que são títulos de dívidas da União com cidadãos e empresas. Rodrigo Pacheco declarou que a resolução do CNJ, definindo as regras de pagamento, vai abrir espaço no Orçamento para atender à população de baixa renda com um novo Bolsa-Família. A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar numa outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa-Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com um valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra. Portanto, são soluções que se complementam. A solução do precatório que vai desaguar na solução de um grande problema social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado. O ministro da Economia argumentou que a solução dos precatórios não trata apenas do novo Bolsa-Família, já que a quitação de uma vez no ano que vem de R$ 89 bilhões compromete o Orçamento como um todo. É importante esclarecer isso que o problema dos precatórios não é um problema estritamente ligado ao Bolsa-Família, é ligado à exequibilidade e à previsibilidade dos Orçamentos públicos. O teto limita os gastos do Executivo. Quando há uma ordem de outro Poder, um ordenamento para nós gastarmos, nós temos um problema de justamente garantir previsibilidade e exequibilidade do Orçamento. Essa solução que o próprio Judiciário acena achamos extremamente eficaz. A própria equipe econômica enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para parcelar o pagamento dos precatórios e para a correção ser feita pela Taxa Básica de Juros, a Selic, e não mais pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – mais 6% ao ano. Essas novas regras resultariam numa redução de despesas de R$ 33,5 bilhões, abrindo espaço para o novo programa social. Mas a PEC encontra resistências por parte do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.