Senado volta a discutir reforma tributária mais ampla a pedido de entidades
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu um manifesto em defesa de uma reforma tributária completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. Pacheco garantiu que este é um compromisso do Senado e que o caminho será insistir no andamento das discussões sobre a PEC 110/2019, que inclui impostos estaduais e municipais, como defendem as entidades que assinaram o documento. Um novo ciclo de debates sobre a proposta foi aprovado pelo plenário e deve acontecer nos próximos 15 dias.
Transcrição
O SENADO RECEBEU UM MANIFESTO EM DEFESA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA, INCLUINDO IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS.
O PRESIDENTE RODRIGO PACHECO SE COMPROMETEU A DAR ANDAMENTO À PEC 110, PARALEMENTE ÀS DISCUSSÕES NA CÂMARA, COM UM NOVO CICLO DE DEBATES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu um manifesto em defesa de uma reforma tributária completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional inclui, sobre este setor, apenas os tributos federais PIS e Cofins, sem impostos e estaduais e municipais. O caminho para esta reforma mais ampla seria a PEC 110 de 2019, como explicou Pacheco.
Sem prejuízo da avaliação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados também com esse mesmo objetivo, nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados.
Assinaram o documento entidades como Confederação Nacional da Indústria e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. Segundo eles, a opção por uma reforma ampla pode representar um crescimento no PIB de até 15% nos próximos 20 anos, como explicou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
Sabemos que a tributação é mais pesada no Brasil sobre o consumo e as maiores disfuncionalidades também são do consumo. Nós temos um anacronismo disfuncional que torna o Brasil menos competitivo do que poderia no concerto internacional das nações.
A PEC 110 acaba com nove tributos, entre eles o IPI, IOF e Pis. No lugar, cria o IBS, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, e um Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarro e bebidas. O Senado fará, nos próximos 15 dias, quatro sessões temáticas para discutir a proposta antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça. As três primeiras audiências vão tratar da perspectiva técnica da reforma e a avaliação de estados, municípios e de setores econômicos. A última sessão será sobre mudanças no Imposto de Renda.
