Senado aprova indicações para tribunais superiores e para os conselhos nacionais de Justiça e do MP

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LOC: O SENADO APROVOU TRÊS INDICAÇÕES PARA TRIBUNAIS SUPERIORES NESTA QUARTA-FEIRA: DUAS NA CORTE MAIS ALTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E UMA NA MILITAR. LOC: TAMBÉM FORAM CONFIRMADOS NOMES PARA OS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério público são responsáveis por julgar a conduta dos profissionais que integram as suas carreiras – a magistratura e promotores – além de organizar e aperfeiçoar o funcionamento das instituições. Sidney Madruga foi indicado para o Conselho Nacional de Justiça pelo Ministério Público da União e Otávio Rodrigues Júnior, pela Câmara dos Deputados, para o Conselho Nacional do Ministério Público. Eles foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça e confirmados pelo plenário do Senado, assim como Alberto Balazeiro e Amaury Rodrigues, candidatos a ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Amaury Rodrigues destacou o desafio da corte em uniformizar a interpretação da lei em um País tão grande e diverso. (Amaury Rodrigues) Suas decisões influenciam e conduzem relações jurídicas tão distintas, que se poderia dizer de universos diferentes. Disciplina-se desde o trabalho rural no cultivo do mate no Rio Grande do Sul até aquele executado na extração mineral no Amapá; desde o trabalho dos petroleiros em plataformas continentais, na extração de petróleo, passando pelo trabalho na região industrializada de São Paulo, até o trabalho pantaneiro executado no meu querido Mato Grosso do Sul. O senador Antonio Anastasia, do PSD mineiro, lembrou que muitas demandas trabalhistas só são resolvidas quando chegam ao TST. Ele recomendou aos futuros ministros que ampliem o uso de mecanismos extrajudiciais de conciliação para desafogar a Justiça do Trabalho. (Antonio Anastasia) Nós não podemos permitir que o Brasil continue nessa verdadeira sanha judicante em termos que número de processos, o que onera, inclusive muito, o custo-Brasil. Nós temos de tentar soluções extrajudiciais, como já temos feito. E aliás, a Justiça do Trabalho é precursora, porque quando foi criada, há 80 anos, ela já veio, desde o início, com o embrião da mediação. O Senado aprovou ainda a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros para o Superior Tribunal Militar, responsável por julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas e auxiliares. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.