Pauta feminina terá destaque na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (11) projetos relacionados aos direitos das mulheres, como forma de lembrar o Dia Internacional da Mulher. São propostas que endurecem a legislação de crimes de gênero e criam mecanismos para aumentar a participação feminina na política e no mercado profissional. Um dos projetos (PLS 381/2018) diz que o autor de violência contra a mulher deverá pagar uma reparação, em dinheiro, para a vítima ou familiares. O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu a medida. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA UMA SÉRIE DE PROJETOS RELACIONADOS ÀS MULHERES COMO FORMA DE LEMBRAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
LOC: SÃO PROPOSTAS QUE ENDURECEM A LEGISLAÇÃO DE CRIMES DE GÊNERO E CRIAM MECANISMOS PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E NO MERCADO PROFISSIONAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Entre os projetos que podem ser votados está o que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, com fotos, DNA, digitais e informações sobre as características físicas desses indivíduos. Também está na pauta a criação da Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher e medida para tornar os processos com base na Lei Maria da Penha sigilosos. A intenção é preservar a mulher de situações constrangedoras. Outro projeto diz que o autor de violência contra a mulher deverá pagar uma reparação, em dinheiro, para a vítima ou familiares. O relator, Marcos Rogério, senador do Democratas de Rondônia, defendeu a medida.
(Marcos Rogério) Os crimes que envolvem violência contra a mulher, máxime o estupro, o feminicídio e a lesão corporal, são de elevado grau de reprovabilidade, pelo que demandam maior reprimenda estatal. Para além disso, quanto mais se puder aproximar da devida e efetiva assistência e reparação dos danos causados à vítima, assim deve ser feito.
(Repórter): A Comissão de Constituição e Justiça ainda pode votar a proposta que facilita a transferência de servidoras públicas nos casos de violência doméstica para outras cidades – a pedido delas – e o projeto para impedir a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher. Também estão na pauta projeto que reserva 30% das vagas nos conselhos fiscalizadores de profissões e na OAB para mulheres e iniciativa para reduzir a fraude no registro de mulheres para as disputas eleitorais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 381/2018/ PL 1822/2019/ SCD 3/2018/ PL 5013/2019/ PLS 414/2018/ PL 1729/2019/ PL 3475/2019/ PL 1541/2019
