Santas Casas e hospitais filantrópicos não poderão ter bens penhorados
Os bens de Santas Casas e de hospitais filantrópicos como imóveis e equipamentos necessários aos atendimentos de saúde não poderão ser alvo de penhora. Proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (PLC 115/2017). Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) as instituições já sofrem com a falta de recursos e precisam ser valorizadas. A reportagem é de Rodrigo Resende.
![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 11 itens. Entre eles, o PL 2182/2019, que estende a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.\r\rEm pronunciamento, à bancada, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 11 itens. Entre eles, o PL 2182/2019, que estende a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.\r\rEm pronunciamento, à bancada, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/08/14/santas-casas-e-hospitais-filantropicos-nao-poderao-ter-bens-penhorados-1/48536715582_801ac75d23_k.jpg/@@images/e04a4ba8-1f02-44c3-9427-4ac24e272c3f.jpeg)
Transcrição
LOC: BENS DE SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO PODERÃO SER PENHORADOS.
LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
TÉC (0814C01 - Rodrigo - T: 0’58’’) Os bens de Santas Casas e Hospitais filantrópicos que sejam essenciais ao atendimento à população não poderão ser penhorados. É o caso de imóveis e de utensílios médicos e cirúrgicos. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O relator, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta colabora com instituições que ajudam a sustentar o sistema de saúde no país: (Heinze 1 – 19”): Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia. São mais de duas mil Santas Casas do Brasil que respondem hoje a 56% do atendimento SUS, em torno de 70% da alta complexidade são esses hospitais no Brasil (Rep) De acordo com o senador Luis Carlos Heinze, as dívidas das Santas Casas totalizam 22 bilhões de reais. Ele cobrou também o reajuste da tabela de pagamento do SUS, o que poderia destinar mais recursos a essas instituições de saúde. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.