Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais — Rádio Senado
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Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais

A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual está prevista no Projeto de Lei (PL 3127/2019), de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN). Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.

01/07/2019, 18h20 - ATUALIZADO EM 02/07/2019, 10h03
Duração de áudio: 01:35
Agência Senado

Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI PREVÊ CASTRAÇÃO QUÍMICA VOLUNTÁRIA PARA CONDENADOS REINCIDENTES POR CRIMES DE ESTUPRO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR STYVENSON VALENTIM, DO PODEMOS DO RIO GRANDE DO NORTE. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. TÉC: O Projeto de Lei trata da castração química voluntária para condenados que cometeram, mais de uma vez, crimes de estupro e importunação sexual. A autoria do projeto é do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. Segundo o texto da proposta, o condenado reincidente poderia escolher pelo confinamento privado, optar por um tratamento químico hormonal temporário ou se submeter a uma intervenção cirúrgica permanente. Uma vez aceito o tratamento, será concedido ao condenado, um livramento condicional. Para o senador e médico, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o debate precisa levar em conta questões éticas. (Rogério Carvalho) É um debate que vai além da questão jurídica e da questão penal. Então é um debate ético que a gente precisa fazer. Qual é o limite que nós nos impomos ao propor apenamento para quem comete crimes? (Repórter) Para Styvenson Valentim por ser uma decisão voluntária, a proposta não fere os Direitos Humanos. (Styvenson Valentim) Se a gente for analisar que ele não é obrigado, o Estado não imputa ele, não dá a ele essa pena como definitiva, permanente, então não fere esse princípio constitucional, no meu ponto de vista. E nem mesmo fere os princípios Direitos Humanos. Porque eu avalio como um tratamento até, para o problema está em reincidentemente acontecendo. São crimes fortes e precisam e penas fortes. (Repórter) O projeto aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Maurício De Santi, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.

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