Presos podem ser obrigados a pagar por tornozeleira eletrônica
A proposta (PL 2392/2019) apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) estabelece que o pagamento dos equipamentos de monitoramento eletrônico poderá ser feito pelos presos. A ideia é que aqueles que saírem temporariamente das unidades prisionais, que estão em prisão domiciliar ou cumprindo medida cautelar de monitoramento arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa aguarda definição de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reportagem é de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI OBRIGA PRESOS A CUSTEAREM EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. A JUSTIFICATIVA É PELA SEGURANÇA PÚBLICA E CRISE ECONÔMICA.
LOC: A AUTORIA DO PROJETO É DO SENADO MAJOR OLÍMPIO, DO PSL DE SÃO PAULO. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE.
TÉC: O pagamento dos equipamentos de monitoramento eletrônico poderá ser obrigatoriamente feito pelos presos. A ideia é que aqueles que saírem temporariamente das unidades prisionais, que estão em prisão domiciliar ou cumprindo medida cautelar de monitoramento arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas. A proposta foi apresentada pelo senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo. Na justificativa, ele aponta que mais de 24 mil pessoas estão sob vigilância e que o custo de cada equipamento chega a 475 reais por mês. Para o Major Olímpio, apesar do impacto econômico, a iniciativa garante benefícios para a segurança pública.
(Sonora) O Estado tem uma dificuldade muito grande de prover recursos para o sistema prisional, para a aquisição de tornozeleiras. Então, existe sim o impacto econômico mas o impacto para segurança pública é muito maior na medida em que nós vamos ter mais equipamentos disponíveis para monitoração do detento.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que, apesar de o projeto ter a sua relevância, primeiro é necessário ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto.
(Paulo Paim) Um tema como esse merece uma audiência pública para nós ouvirmos a sociedade. Por que? Não é de forma generalizada que vamos resolver isso dizendo que isso é um critério amplo, geral, total e irrestrito. Pode ser que tem alguém lá inocente e não tem nem sequer condição de fazer esse pagamento. O projeto pode ter a sua relevância, sua importância, mas eu prefiro ouvir a sociedade.
(Repórter) O projeto de lei, que altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.
