Frente parlamentar defende pacote anticrime e projetos de combate à violência
Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o senador Major Olimpio (PSL-SP) declarou que o Congresso Nacional não pode esperar a aprovação da Reforma da Previdência para votar outros projetos na área de segurança pública. Ele defendeu em especial um que derruba a decisão do STF de transferir para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes relacionados ao caixa dois. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu a votação da redução da maioridade penal. Mas o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acredita que o Senado não deve votar projetos polêmicos com base no clamor popular.
Transcrição
LOC: EM LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADORES DEFENDEM PACOTE ANTICRIME DE SÉRGIO MORO.
LOC: ELES QUEREM DISCUTIR A DERRUBADA DE UMA DECISÃO DO STF SOBRE CRIMES ELEITORAIS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, conclamou o Congresso Nacional a votar a Reforma da Previdência e o pacote anticrime já entregue. A opinião é a mesma do senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, que disse que o Legislativo não pode mesmo esperar. Ele quer a votação da derrubada da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes relacionados ao caixa dois.
(Major Olimpio) O meu apoio incondicional também quando se fala na definição clara na alteração do Código Eleitoral e do Código Processo Penal trazendo e definido conforme o artigo 109 da Constituição os crimes conexos aos crimes eleitorais serem julgados pela Justiça Eleitoral.
(Repórter) O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, avalia que o Senado já pode votar a redução da maioridade penal.
(Flávio Bolsonaro) Eu mesmo apresentei uma PEC reafirmando a posição da importância de maioridade penal aos 16 anos e trazendo para 14 anos a imputabilidade penal com relação a quem pratica o crime hediondo. Afinal, se você pega um menor de 14 e 15 anos de idade que sequestra, estupra, e tortura, obviamente, se ele tem idade para cometer crime, ele tem que ter idade para responder por esses crimes tão graves.
(Repórter) Já o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, descarta a votação de projetos polêmicos com base no clamor popular.
(Fabiano Contarato) Se nós analisarmos a edição, a promulgação de leis no Brasil no aspecto penal, muitas delas ocorreram no momento de clamor social. Isso é muito grave. O processo legislativo tem que ser no momento de pacificação social. E isso eu acho temerário. Para isso existe a Câmara dos Deputados e para isso que existe o Senado Federal.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar diversos projetos de segurança pública divididos por temas.
