Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ADIADA MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE VAI LIBERAR CASSINOS E LEGALIZAR O JOGO DO BICHO infelizmente hoje nós não temos nenhum tipo de arrecadação porque tudo está funcionando de forma clandestina. COMISSÃO APROVA CADASTRO ÚNICO TELEFÔNICO E VALIDAÇÃO DE NÚMEROS PARA EVITAR CHAMADAS INDESEJADAS E GOLPES. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM GRUPO DE SENADORES RETIROU DA PAUTA A LIBERAÇÃO DE CASSINOS E BINGO E A LEGALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO E CAÇA-NÍQUEIS. RELATOR REAFIRMA QUE O PROJETO VAI GERAR EMPREGO E ARRECADAR VINTE BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Senadores de diversos partidos mais uma vez impediram a votação do projeto que vai liberar os cassinos e as casas de bingos e legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis, os jogos on-line e as apostas em corridas de cavalo.  A proposta foi incluída como extra-pauta na última sessão do Plenário. Ao citar a situação das bets, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, argumentou que a legalização do que chamou de jogatina vai aumentar o endividamento e o vício em jogos, além de facilitar a atuação do crime organizado.  Porque esse projeto amplia a desgraça que o povo brasileiro está sofrendo. Esse projeto não pode avançar com o Brasil já com tanta lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado e isso aí envolve tudo em relação a cassino, bingo. A gente já tem um histórico terrível com relação a isso. Ao rebater os argumentos, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, disse que o projeto vai legalizar o que já funciona de maneira clandestina, gerando emprego e uma arrecadação de R$ 20 bilhões.  . É o que nós todos temos defendido: a geração de emprego e renda e impostos para o país, que infelizmente hoje nós não temos nenhum tipo de arrecadação porque tudo está funcionando de forma clandestina. Portanto, passa a ser uma grande oportunidade para o País. O projeto da legalização dos jogos de azar deverá voltar para a pauta do Plenário no ano que vem.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO TELEFÔNICO E VALIDAÇÃO DE NÚMEROS PARA EVITAR CHAMADAS DE TELEMARKETING E DE GOLPES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá acabar com a venda indiscriminada de linhas telefônicas e dar mais controle ao cidadão sobre quem pode ligar para ele. Pela proposta, o CadÚnico Telefônico, a ser gerido pela Anatel, terá o registro de todos os números ativos vinculados a um CPF ou CNPJ, permitindo que o usuário escolha opções de bloqueio ou restrição de canais. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, afirmou que as pessoas não podem ser incomodadas por erros ou desatualizações das empresas. O projeto reafirma princípios fundamentais do Estado democrático de direito, como o respeito à privacidade, à boa-fé nas relações de consumo e à proporcionalidade no exercício de atividades empresariais. Para evitar fraudes como a clonagem de linhas e o uso de "chips frios", as operadoras deverão adotar procedimentos rigorosos de validação de identidade, como reconhecimento facial ou biometria digital. O projeto de lei seguiu para a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS GARANTIU O ATENDIMENTO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PESSOAS COM DORES CRÔNICAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que prevê atendimento integral no SUS para pessoas com dores crônicas. A Organização Mundial de Saúde, OMS, indica que 30% da população mundial convive com esta condição. A senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, que é médica, destacou a importância do projeto. A sua aprovação pode fomentar atualizações periódicas do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica, assegurando que as orientações clínicas e terapêuticas reflitam as melhores evidências científicas disponíveis e as demandas emergentes da população. O relatório do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, também define o dia 05 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que terá a cor verde como símbolo da data. O projeto segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.