Bancada feminina quer mudar legislação para ampliar proteção à mulher — Rádio Senado
Lei Maria da Penha

Bancada feminina quer mudar legislação para ampliar proteção à mulher

A bancada de senadoras quer priorizar a votação de projeto (PLC 94/2018) que amplia proteção da Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, se houver risco para a mulher, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar. Caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial vai poder decretar a medida protetiva.

19/02/2019, 19h00 - ATUALIZADO EM 19/02/2019, 19h29
Duração de áudio: 01:28
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Transcrição
LOC: A BANCADA DE SENADORAS VAI DEFINIR UMA LISTA DE PROJETOS PARA APROVAÇÃO EM MARÇO, MÊS EM QUE SE COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÁ A QUE DÁ À AUTORIDADE POLICIAL O PODER DE DETERMINAR MEDIDAS PROTETIVAS QUANDO NÃO HOUVER JUIZ DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (TÉC): O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e dá mais autonomia a autoridade judicial ou policial na adoção das medidas emergenciais protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Se houver risco para a mulher, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar. Caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, o delegado de polícia vai poder decretar a medida protetiva. E onde não houver delegacia, o afastamento será determinado pelo policial que fez o atendimento. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte defendeu a ideia: (ZENAIDE MAIA): Porque eu médica de serviço de urgência eu vi muitas mulheres espancadas e elas se negavam a prestar queixa porque iam voltar para casa sem nenhuma segurança. E na maioria das vezes pode matar ou apanhar mais, se soubesse que ela prestou queixa. Então, como a maioria dos municípios não têm um juiz, uma comarca de plantão, que a autoridade policial já possa dar proteção a essa mulher. (REPÓRTER): A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e tem como relatora a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal. A matéria ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. As senadoras vão definir na próxima terça-feira outros projetos prioritários para votação em março. A bancada feminina também está fechando a lista de sugestões das mulheres que vão ser premiadas com o diploma Bertha Lutz. Uma das agraciadas deve ser a atriz Bibi Ferreira, morta recentemente. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 94/2018

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