Projeto estabelece percentual de produções nacionais em plataformas como o Netflix

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LOC: PROJETO ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE PRODUÇÕES NACIONAIS EM PLATAFORMAS DE STREAMING DE VIDEO. LOC: AUTOR NEGA QUE A OBRIGAÇÃO DIFICULTARÁ A OFERTA DO SERVIÇO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL SOB DEMANDA NO BRASIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A exemplo das TVs por assinatura, as plataformas de streaming de vídeo, a exemplo do Netflix, Amazon Prime, Fox Play e HBO Go, deverão reservar parte do conteúdo para a produção brasileira. O projeto do senador Humberto Costa do PT de Pernambuco não especifica o percentual, que será definido pelo Poder Executivo. Mas ele acredita que até 30% do conteúdo serão filmes e seriados brasileiros, como ocorre na TV paga desde 2011 com a sanção da Lei do Audiovisual. Ao defender a proposta, Humberto Costa negou que as plataformas deixarão o Brasil. (Humberto Costa) Não há nenhum tipo de restrição para que essas plataformas possam atuar no Brasil livremente. No entanto, se tivermos a definição de cotas de filmes nacionais e tivermos a regionalização, além da contribuição, com certeza, vamos ter uma possibilidade de prosperarmos muito com a produção audiovisual no Brasil para esse tipo de mecanismo. (Repórter) Humberto Costa destacou que há seriados e filmes brasileiros suficientes para o cumprimento dessa exigência. (Humberto Costa) Já existe produção em número suficiente para atender a uma eventual demanda e uma cota como essa. E com a implantação da contribuição, da Condecine, isso levaria à criação de um fundo que seria o grande financiador dessa atividade independente. Então, é um projeto que tem uma preocupação global com a produção audiovisual no Brasil. (Repórter) A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional é cobrada desde 2002. O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, autoriza o Poder Executivo ter acesso aos algoritmos das empresas para confirmar o respeito à cota de produção nacional. PLS 57/2018