Comissão de Constituição e Justiça aprova mudanças no Sistema Nacional de Emprego
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que moderniza o Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para ampliar a oferta de vagas e de cursos de capacitação. A proposta descentraliza a administração, que será apenas coordenada pelo Ministério do Trabalho, mas executada pelos estados e municípios. Os recursos serão repassados automaticamente. O relator, Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, destacou ainda a necessidade de desenvolvimento de soluções tecnológicas, com aplicativos de celulares, para agilizar as informações sobre vagas no mercado de trabalho e manter atualizado o cadastro de desempregados. Ficará a cargo do governo federal conceder os benefícios de seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional. O projeto segue para o plenário do Senado.
Transcrição
LOC: O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, O SINE, DEVERÁ SER MODERNIZADO PARA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O Sistema Nacional de Emprego tem entre suas atribuições encaminhar os candidatos para entrevistas de emprego e para cursos de qualificação profissional, além de emitir carteiras de trabalho e pagar o seguro-desemprego. A proposta descentraliza a administração, que será apenas coordenada pelo Ministério do Trabalho, mas executada pelos estados e municípios. Os recursos serão repassados automaticamente. O relator, Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, destacou ainda a necessidade de desenvolvimento de soluções tecnológicas, com aplicativos de celulares, para agilizar as informações sobre vagas no mercado de trabalho e manter atualizado o cadastro de desempregados. Ele ressaltou que o Brasil tem atuado de forma passiva nas políticas de emprego, por isso defendeu a modernização do Sine.
(Armando Monteiro) Os países da OCDE gastaram, em média, 41,7% das verbas disponíveis com as chamadas políticas ativas de emprego. No Brasil, vejam bem, apenas 2,3% dos recursos foram aplicados nessas políticas. A grande maioria, quase a totalidade, das verbas foi gasta nas chamadas políticas passivas, voltadas àqueles que já perderam o emprego.
(Repórter) O senador destacou que a proposta não cria nenhuma nova despesa. Ficará a cargo do governo federal conceder os benefícios de seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional. O projeto segue para o plenário do Senado.
