Comissão de Educação recomenda manter monitoramento do Fundeb em 2026

Transcrição
A Comissão de Educação do Senado aprovou um relatório que recomenda a manutenção do monitoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, no ano que vem. A proposta foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que conduziu a avaliação feita pela comissão neste ano. Durante a reunião, ela alertou que a Reforma Tributária altera de forma significativa as fontes de recursos do Fundeb, já que o ICMS e o IPI serão gradualmente extintos até 2033. Nós introduzimos, no texto do Fundeb, o exemplo exitoso que, no Ceará, da distribuição do ICMS Educacional. Os estados criaram a lei de distribuição do ICMS Educacional. Isso se mostrou como um fator que precisa ser monitorado. O objetivo inicial de criar o ICMS Educacional era, no modelo do Ceará - mas já tem outros estados que implementaram -, poder a rede estadual, a secretaria estadual, apoiar as secretarias municipais e as escolas para melhorarem o seu resultado.  O relatório também recomenda aprofundar a análise sobre a transparência das contas do Fundeb e o impacto dos recursos na valorização dos profissionais da educação, que recebem cerca de 70% do total investido. A continuidade da avaliação foi defendida pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que destacou a importância do acompanhamento diante da revisão do Fundeb prevista para o próximo ano. tornou o Fundeb permanente, novos critérios de distribuição muito mais adequados para a realidade e com uma participação mais expressiva do Governo Federal nesse fundo contábil, tanto que passou dos 10% para 13% em 2021 e 2% a cada ano de execução do Fundeb, que chegará no ano que vem a 23%.  O Fundeb financia a educação básica de quase 39 milhões de estudantes em todo o país e deve movimentar cerca de 339 bilhões de reais neste ano. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.