Política de Governança Climática em debate no Senado pode ajudar Brasil a cumprir metas da COP 30
Em análise na Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional de Governança Climática (PL 2761/2025) cria um sistema nacional do clima e um fundo de financiamento que podem ajudar o país a cumprir metas de redução de emissões de carbono e de transição energética. O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se virar lei, estados, Distrito Federal e municípios terão seis meses para elaborar seus planos de adaptação climática.
Transcrição
De autoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a Política Nacional de Governança Climática em debate no Senado obriga os governos federal, estaduais e municipais a adotarem políticas de sustentabilidade climática e de mitigação e adaptação às mudanças do clima, como a redução das emissões de carbono na atmosfera.
A proposta institui o Sistema Nacional de Governança Climática e prevê a colaboração do setor privado, da comunidade científica e de entidades da sociedade civil em ações de transição energética, reflorestamento, inovação sustentável e adaptação. Os recursos viriam do Fundo Nacional de Financiamento Climático.
Ainda de acordo com o projeto, as metas de governança climática nacionais devem estar alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas, conhecidas pela sigla em inglês NDC's, que são compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Na COP 30, por exemplo, o país se comprometeu em zerar suas emissões de gases do efeito estufa até 2050.
Para o relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto de governança do clima ajuda a tirar metas como essa do papel.
(senador Fabiano Contarato) "E para transformar essas ambições em ação, torna-se necessária a criação de políticas nacionais que estabeleçam estruturas de governança claras nos níveis federal, estadual e municipal, incorporando princípios como justiça climática e inovação, e criando instrumentos regulatórios e financeiros aliados com as NDC's. Sendo assim, a efetividade dessas políticas depende de implementação de planos setoriais concretos que este projeto de lei busca alcançar."
Se a Política Nacional de Governança Climática em debate no Senado virar lei, estados, municípios e o Distrito Federal terão seis meses para elaborar Planos Locais de Adaptação Climática.
Hoje, apenas 15% das cidades e 8 das 27 unidades da federação possuem esse tipo de planejamento, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Cemaden. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
