Senadores divergem sobre prisão em segunda instância

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LOC: OS SENADORES ALIADOS DO EX-PRESIDENTE LULA ESPERAM QUE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REVEJA A DECISÃO SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: PARA OUTROS PARLAMENTARES, SERÁ CASUÍSTICO UM NOVO JULGAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DE ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, deverá pedir ao Plenário da Corte que analise uma liminar do Partido Ecológico Nacional para a liberação da prisão em segunda instância após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, o STF rejeitou um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Com a possibilidade de o Plenário discutir essa ação, aliados do petista acreditam que ele poderá obter a liberdade. O ex-presidente se entregou à Polícia Federal no último sábado após decretação da prisão pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira passada. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, avaliou que o próprio Supremo criou uma instabilidade jurídica ao permitir a prisão em segunda instância em 2016 a partir da interpretação de um caso específico, que contraria a presunção de inocência. (Vanessa) A cada dia que passa o Supremo aumenta o problema que criou. Por que, por um lado, você tem a Constituição que diz uma coisa, uma interpretação que diz outra coisa e as várias decisões monocráticas, cada uma indo para um caminho. Quem tem que resolver esse problema é o STF. Não adianta usar nesse caso o discurso fácil do combate à impunidade. Queremos combater a impunidade. Se a legislação não permite um combate mais eficaz, vamos mudar a legislação. REP: Para o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, o Supremo não pode ser casuístico ao tomar decisões de momento. (Medeiros) Revisitar o assunto se mostra como casuísmo e um contornar da lei. A Constituição é clara. O trânsito em julgado se dá na segunda instância. Após a segunda instância, não tem como ver a configuração de culpa. A pessoa é condenada na primeira instância, recorre à segunda instância e só até a segunda instância, é possível ter a apreciação de provas. Após isso, não tem como alguém ser declarada inocente pela Justiça porque não tem como apresentar nada. REP: Na pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal estão os pedidos de soltura do deputado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio Palocci, que questionam a prisão em segunda instância. Da Rádio Senado, Hérica Christian.