Senado sabatina indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ESCOLHER UM NOME ENTRE DOIS INDICADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: OS JURISTAS FORAM SABATINADOS NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Os dois candidatos ao cargo – o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, e o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Erick Vidigal – defenderam uma maior atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para coibir abusos por parte dos procuradores. Bandeira destacou que a prática de recomendações a gestores públicos muitas vezes interfere e até impede o exercício da atividade política. (Luiz Fernando Bandeira) Imaginemos um prefeito eleito com uma pauta eleitoral de construir determinada avenida, uma praça ou uma escola. Que, portanto, obteve a legitimidade popular para fazer aquela ação. E o promotor diz a ele: "Olha, se o senhor fizer, o senhor vai tomar uma ação de improbidade ou de crime ambiental ou o que seja." Isso com certeza é uma ingerência direta na política pública para a qual o agente político foi investido na função. (Repórter) Erick Vidigal disse que ele mesmo já foi alvo de uma denúncia infundada, pelo simples ato de advogar, que acabou arquivada. E que sentiu na pele o julgamento prévio da opinião pública. Ele criticou a metodologia atual do Conselho, que muitas vezes deixa promotores sem punição porque os processos prescrevem antes de serem avaliados, além da falta de transparência nos julgamentos. (Erick Vidigal) Toda terça-feira que há sessão plenária à tarde, de manhã existe uma reunião administrativa. Os processos são discutidos. E o pobre do jurisdicionado, que reclama no CNMP, vai fazer a sua sustentação oral e não sabe que o resultado já está definido. É triste porque é uma instituição que aponta o dedo para os outros para exigir equilíbrio, respeito com a coisa pública, publicidade, transparência, mas os julgamentos são feitos em portas fechadas. (Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considera que há um descompasso entre a atuação dos procuradores que atuam no combate à corrupção e os que interferem na atividade política. (Armando Monteiro) A Procuradoria-Geral ajuizou ação contra a Lei de Terceirização, e agora contra a reforma trabalhista. Além disso, o Ministério Público Federal se posicionou institucionalmente contra a emenda do teto de gastos e contra a perspectiva de uma reforma da Previdência. Num plano, o Ministério Público atua na vanguarda e, no outro, é uma posição conservadora de manutenção do status quo a qualquer custo. (Repórter) O plenário vai escolher o indicado entre os dois nomes, em votação secreta. Na Comissão de Constituição e Justiça, Bandeira teve a unanimidade dos votos, 24 senadores favoráveis. Já Vidigal teve 20 votos a favor, três contrários e um em branco. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.