CDH aprova projeto que dificulta devolução de criança adotada sem justificativa

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LOC: O DRAMA DE CRIANÇAS ADOTADAS QUE SÃO DEVOLVIDAS AOS ABRIGOS É TEMA DE UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. LOC: O PROJETO PUNE COM A CASSAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE ADOÇÃO OS PAIS QUE FIZEREM A DEVOLUÇÃO, SEM JUSTIFICATIVAS, DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. TÉC: Muitas pessoas não sabem mas existem casos de crianças que chegam a ser adotadas, porém são devolvidas aos abrigos, sob a justificativa de incompatibilidade com as famílias. Mas esse motivo nem sempre é plausível aos olhos dos assistentes sociais, psicólogos e pelas autoridades. A psicóloga Karla Janicques, da instituição Casa de Ismael – Lar da Criança, que abriga 600 crianças e adolescentes, diz que a situação expõe o adotando a um constrangimento muito doloroso. (KARLA) Um prejuízo imensurável acontece naquele indivíduo. Porque todos aqueles sentimentos negativos são intensificados. Todo abandono, sentimento de rejeição, de não aceitação, de não pertencimento é intensificado de uma forma que muitas vezes aquilo vai ficar marcado pro resto da vida. (REPÓRTER) O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê punição para casos de devolução da criança, mas um projeto aprovado na comissão de Direitos Humanos pretende incluir penalidades aos pais adotantes, como a perda da habilitação para adoção, em caso de devolução sem a devida justificativa durante o estágio de convivência, que é o período de adaptação da criança à nova família. O autor do projeto, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, ponderou que em alguns casos não existe compatibilidade entre a família e o adotando, mas em muitas situações, as famílias desistem do processo sem nenhuma razão aceitável. Relator da proposta na CDH, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou parecer favorável explicando que tais situações, quando injustificáveis, trazem grandes danos à criança ou ao adolescente. (PAIM) Não são poucos os casos em que as pessoas levam para casa as crianças abrigadas em instituições e depois de alguma desavença simplesmente devolvem sem qualquer apreço pelos seus sentimentos. (REP) Paim apresentou uma emenda que deixa explícito no texto da legislação que a cassação não prejudicará uma eventual responsabilização cível por danos morais causados ao adotando. A proposta segue para a comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Paula Groba.