Boletim.leg - Edição das 14h

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PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITE O ACÚMULO DE CARGOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA Acho que fortalece o processo de valorização e também a própria atratividade da carreira docente. Hoje nós vivemos um apagão, SENADORA COMEMORA O FATO DE O BRASIL TER ELIMINADO A TRANSMISSÃO DO HIV DE MÃE PARA FILHO ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS MESAS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMULGARAM A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA A ACUMULAREM CARGOS PÚBLICOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. AS MESAS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMULGARAM A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA A ACUMULAREM QUAISQUER CARGOS PÚBLICOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a emenda promulgada nesta sexta-feira, o acúmulo de cargos por professores da rede pública está autorizado, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma dos salários não ultrapasse o teto remuneratório da administração pública. Antes dessa mudança, quem era da carreira do magistério só poderia acumular com outro cargo técnico ou científico. Para a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a emenda constitucional vai incentivar a permanência de professores na rede pública de ensino e estimular servidores públicos de outras áreas a prestarem concurso para o magistério. Acho que fortalece o processo de valorização e também a própria atratividade da carreira docente. Hoje nós vivemos um apagão, nós temos em algumas áreas a ausência já bem significativa de profissionais com qualificação. Isso permite, por exemplo, que um profissional da área química, com uma complementação pedagógica, por exemplo, possa assumir aulas dessa natureza. Dei um exemplo da química, mas isso não é diferente para todas as áreas. A proposta que deu origem à emenda constitucional 138 foi de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas.  A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE CERTIFICOU O BRASIL PELA ELIMINAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE MÃE PARA FILHO DO HIV. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE CERTIFICOU O BRASIL PELA ELIMINAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE MÃE PARA FILHO DO HIV. NOSSO PAÍS É O MAIOR DAS AMÉRICAS A CONQUISTAR ESSA VITÓRIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Organização Mundial da Saúde entregou ao presidente Lula e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV, quando a mãe transmite o vírus para o filho na gestação, parto ou amamentação. Com isso, o Brasil integra uma lista de dezenove países e territórios a alcançar esse marco,sendo o primeiro com mais de cem milhões de habitantes a fazê-lo. Médica infectologista, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, diz que o reconhecimento da OMS prova a importância do investimento em saúde pública. (sen. Zenaide Maia) " Esse reconhecimento da Organização Mundial de Saúde é uma vitória do SUS, dos profissionais de saúde, da vida." Em 2015, Cuba foi o primeiro país do mundo a eliminar a transmissão vertical do HIV. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade por aids caiu para o menor patamar da história: 3,4 mortes por 100 mil habitantes. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NO ANO QUE VEM O PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES PÚBLICAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO ADIOU PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES PÚBLICAS. A DECISÃO FOI TOMADA APÓS PEDIDO DO RELATOR DA PRPOSTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator da atualização da “Lei do Impeachment”, que trata dos crimes de responsabilidade, senador Weverton, do PDT do Maranhão, pediu que o projeto só seja votado no ano que vem. Ele ponderou que a votação agora seria uma resposta apressada a decisões judiciais recentes, como a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que tentou limitar à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir o afastamento dos magistrados da corte. Weverton sugeriu uma sessão de debates no Plenário do Senado, após o recesso parlamentar, para então o projeto ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. Em três audiências, a CCJ ouviu vários juristas, como o ministro da Justiça, e ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.