Programa Nacional de Direitos Humanos passa em comissão

Transcrição
Criado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos estabelece diretrizes e princípios para a promoção dos direitos humanos no Brasil para integrar as dimensões sociais, econômicas e culturais, além de permitir a superação das desigualdades e a garantia da diversidade. Seis eixos temáticos, entre eles desenvolvimento, segurança pública e educação, orientam 520 ações propostas ao Poder Executivo, em uma abordagem transversal e com a participação da sociedade civil em sua execução. A relatora da avaliação, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, alertou que o PNDH-3 está desatualizado e perdeu a capacidade de orientar as políticas públicas frente aos novos desafios. (senadora Damares Alves) "Por causa das transformações tecnológicas, a complexificação da violência, a maior judicialização da política, a insegurança jurídica, a fragmentação federativa, a crise de governança institucional e as mudanças demográficas e socioeconômicas que caracterizaram o país na década de 2020. De 2009 para 2025, o mundo mudou. Nós não tínhamos em 2009, por exemplo, as redes sociais; usadas muitas vezes para a violação de direitos humanos. " Para atualização do PNDH-3, o relatório recomenda a criação de um sistema nacional integrado de informações em direitos humanos; a consolidação de novos marcos legais em substituição a leis complexas e esparsas; mais fiscalização do Legislativo em ações do Executivo; e medidas do Judiciário para tratamento humanizado e inclusão digital. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.