Senado realiza debate sobre direito ambiental e direitos humanos
No Dia Internacional da Biodiversidade, o Senado inicia debates sobre direito ambiental e direitos humanos em seminário com especialistas de diversos países. Questões como o papel do estado no cumprimento das normas constitucionais e o meio ambiente como direito fundamental foram debatidas.
O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB – PB), lembrou que além de a Constituição de 88 garantir os pilares do direito ambiental no Brasil, o Congresso ainda se preocupa constantemente com as questões ambientais, por meio dos trabalhos das comissões de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas.
Transcrição
LOC: NO DIA INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE, SENADO INICIA DEBATES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS EM SEMINÁRIO COM ESPECIALISTAS DE DIVERSOS PAÍSES.
LOC: QUESTÕES COMO O PAPEL DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL FORAM DEBATIDAS. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A proteção do meio ambiente está diretamente ligada ao acesso da população aos seus direitos humanos: direito à saúde, alimentação, bem-estar. Mas como aliar o desenvolvimento dos países à proteção desses direitos? Essas e outras questões foram tratadas durante a abertura do seminário Constituição, Ambiente e Direitos Humanos. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, lembrou que além de a Constituição de 88 garantir os pilares do direito ambiental no Brasil, o Congresso ainda se preocupa constantemente com as questões ambientais, por meio dos trabalhos das comissões de Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas. Entretanto, segundo ele, o país ainda sofre com os efeitos da degradação ambiental.
(Cássio Cunha Lima) Há milhões de vozes na minha região que apelam por cuidados e por ajuda. Vozes com sede de água e de cuidado que vem da mata branca: Caatinga exatamente o mais esquecido dos biomas brasileiros.
(Repórter) Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, a legislação brasileira é avançada em relação aos demais países. Mas ainda é necessário um conhecimento vasto por parte dos magistrados sobre a perspectiva ecológica.
(Herman Benjamin) Essa é uma disciplina jurídica dos últimos 20, 30 anos, extremamente complexa, extremamente inovadora. E daí a urgência de realizar cursos, de criar varas especializadas em questões ambientais.
(Repórter) Já o presidente da comissão Mista de Mudanças Climáticas, Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou dos desafios das nações entre aliar o desenvolvimento de novas práticas de consumo à preservação da biodiversidade.
(Jorge Viana) O crescimento populacional é tremendo, os modelos que implementamos são absolutamente insustentáveis, o risco de mudanças no clima é atual, presente e grave.
(Repórter) Na visão do relator da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, o dano ambiental interfere diretamente na capacidade de uso social dos direitos e o Estado tem obrigação de cumprir as normas para assegurar a conservação e o consequente acesso aos direitos humanos.
