CAS debate trabalho intermitente

Transcrição
LOC: A DISCUSSÃO SOBRE A MUDANÇA DE PONTOS DAS LEIS TRABALHISTAS PODE SER PRATICAMENTE UMA REFORMA, DEPENDENDO DO QUE SEJA ALTERADO. LOC: ESSA FOI UMA OPINIÃO UNÂNIME ENTRE OS DEBATEDORES DA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA QUE DEBATEU O TRABALHO INTERMITENTE. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: O debate sobre a institucionalização do trabalho intermitente provoca muitas controvérsias. Para alguns será a regularização dos free-lancers. Para outros é praticamente um trabalho análogo à escravidão. Com essas visões bem diferentes, a Comissão de Assuntos Sociais debateu o PLS 218 de 2016, que estabelece regras para o trabalho intermitente. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, defende a regularização do trabalho intermitente: (GANDRA): A finalidade da própria Justiça do Trabalho é harmonizar as relações de trabalho, pacificar as relações de trabalho e dar uma proteção real ao trabalhador. E tenha os direitos mínimos conferidos pela Constituição. Isto aqui no meu modo de ver é uma reforma trabalhista. O trabalho intermitente, o free-lancer é empregado, não é empregado, é trabalhador, em que sentido? (REP): Entretanto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o trabalho intermitente, sem jornada definida e regular, na prática, cria um trabalho sem descanso e direitos, onde não há garantias ou proteção ao trabalhador, como existia no Brasil antes da criação da CLT em 1943: (PAIM): Nem no tempo da ditadura eu vi uma avalanche tão grande contra os trabalhadores. Eu sei que uma leizinha que tu vai aqui repercute lá! A NR 12. É uma leizinha que diz que a máquina tem que ter proteção ao trabalhador para não perder mão ou braço. E eu vi trabalhador perder braço nas fábricas. Querem acabar com a NR 12. As máquinas não precisam mais de proteção. Pode cortar o braço que não faz mal. Jornada intermitente. Com todo respeito, eu sou relator do projeto de trabalho escravo aqui no Congresso. Jornada intermitente pra mim é no mínimo análoga ao trabalho escravo. (REP): O projeto está na CAS, mas sua análise está suspensa temporariamente para a realização de audiências públicas. PLN 218/2016