Magno Malta pede parecer da CCJ sobre regularidade na aprovação do projeto sobre jogos de azar

Transcrição
LOC: O SENADOR MAGNO MALTA PEDIU QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AVALIE SE FOI REGULAR O PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO, NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DO PROJETO QUE TRAZ REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS CHAMADOS “JOGOS DE AZAR”. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, CIRO NOGUEIRA, CLASSIFICOU A MEDIDA COMO “PROTELATÓRIA”. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) O argumento do senador Magno Malta, do PR capixaba, é o de que a Comissão aprovou o projeto que regulamenta os jogos de azar com quórum insuficiente. Malta fez referência a um episódio da CPI do Futebol, quando houve pedido de anulação de convocações de depoentes que foram aprovados em votação simbólica: (Magno Malta) Ela foi votada hoje na Comissão com a presença de três senadores, e o argumento é o mesmo que foi usado para acabar com a CPI do Futebol, argumentando que o presidente Romário havia votado requerimentos com a presença de apenas quatro senadores. O veneno é o mesmo. Para tanto, estou requerendo que ela seja remetida à Comissão de Justiça, acordado com o líder da minoria e com o líder Aloysio Nunes, do governo. (Repórter) Na opinião do autor do projeto que trata dos jogos de azar, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, o pedido para análise da proposta na CCJ tem caráter meramente protelatório, pois a maioria dos senadores já demonstrou ser favorável ao texto: (Ciro Nogueira) Apenas uma medida protelatória, o senador é contra, eu respeito o seu ponto de vista, mas se ele quer, realmente, que o Senado tenha número consistente de senadores votando, é no plenário, que eu acho que é soberano, vamos discutir isso no plenário. Ele vai poder colocar o seu ponto de vista, os senadores, que a sua grande maioria são favoráveis, vão poder externar. Nós temos que dar uma definição se o país quer tampar os olhos para os jogos, em cada esquina, o jogo ilegal, ou se nós vamos regulamentar para que as pessoas possam usufruir daquilo que é positivo no jogo. (Repórter) Ciro Nogueira estima que a regularização dos jogos gere, anualmente, cerca de 20 bilhões de reais em tributos, sem contar os jogos on-line. O projeto integra a chamada “Agenda Brasil”, que reúne medidas anti-crise econômica. De acordo com o Regimento Interno do Senado, o requerimento que pede o envio do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar para a Comissão de Constituição e Justiça precisaria passar por manifestação preliminar do presidente do colegiado, antes da apreciação pelos senadores. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 186/2014