PEC dos gastos públicos ainda não chegou ao Senado, mas já divide a opinião dos senadores

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LOC: A PEC DOS GASTOS PÚBLICOS AINDA NÃO CHEGOU AO SENADO, MAS JÁ DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. LOC: PARA O GOVERNO, LIMITAR O CRESCIMENTO DAS DESPESAS À INFLAÇÃO DO ANO ANTERIOR PODE REVERTER O QUADRO DE DESEQUILÍBRIO FISCAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) O Governo interino enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos. Eles ficariam limitados às despesas do ano anterior, corrigidas pela variação da inflação. O senador Reguffe, do Distrito Federal, disse que a medida é responsável, mas poderia ser ainda mais radical. Isso porque, na opinião do senador, o déficit público acabará sendo pago pela população. (Reguffe) “Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio, porque, quando um governo gasta mais do arrecada, quem paga isso, num ponto futuro, é o contribuinte, com o aumento de impostos. E é esse contribuinte que eu defendo no meu mandato. O ajuste tem que ser na despesa, não pode ser descontando no contribuinte. O Brasil já tem uma carga tributária abusiva.” (Repórter) Já o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, ponderou que algumas despesas, como a saúde, merecem um tratamento diferenciado na proposta, para não sofrerem cortes bruscos. (Dário) “Não podemos generalizar: tem despesas e despesas. Por exemplo, saúde. Vamos considerar saúde como uma despesa como qualquer outra? Em saúde, temos que ter, no mínimo, um gatilho, porque vai faltar dinheiro para a saúde, e, se faltar dinheiro para a saúde brasileiros e brasileiras vão morrer nas portas dos hospitais.” (Repórter) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, é contra a PEC. Ela acredita que a limitação de recursos para a educação, por exemplo, vai inviabilizar as metas do Plano Nacional de Educação, aprovado há dois anos pelo Congresso. (Fátima) “Se essa proposta for aprovada, isso significa reduzir drasticamente os recursos para a área da educação e congelar os gastos nessas áreas sociais. Portanto, não haverá como, de maneira nenhuma, a gente realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação.” (Repórter) A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada em plenário, passará pela deliberação do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 241/2016 na CÂMARA