CCJ pode votar aumento do teto do funcionalismo público na próxima quarta-feira

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LOC: O AUMENTO DO SALÁRIO DOS MINISTROS DO SUPREMO, QUE SERVE COMO TETO DO FUNCIONALISMO, PODE SER VOTADO NA QUARTA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA. LOC: E A DE EDUCAÇÃO VAI DEBATER A LEI GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Sete projetos que tratam de aumentos do funcionalismo público estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Eles incluem o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados, a Defensoria Pública Federal e diversas carreiras do Executivo como servidores da Educação, do Ibama, do Instituto Chico Mendes, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência e da Abin, entre outros. A proposta que mais se destaca, no entanto, é a que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de 33.763 reais para 36.713, agora em junho, e para 39.293 em janeiro de 2017. O vencimento dos ministros serve como teto do funcionalismo, e a maior preocupação é com o efeito cascata. O salário do Procurador-Geral da República, que ganha o mesmo que os ministros do Supremo, deve seguir os aumentos; a proposta também está na pauta da CCJ. Ministros dos tribunais superiores e do TCU ganham 95% do teto. Desembargadores e procuradores estaduais têm o salário limitado a 90,25% da remuneração do STF, mas o aumento depende da legislação local. No Legislativo, o reflexo não é direto, mas os salários de deputados e senadores tendem a acompanhar o do Supremo. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, quer que a Comissão de Assuntos Econômicos, que vai votar os projetos depois da CCJ, discuta o impacto do reajuste. (Ricardo Ferraço) Se num momento como esse, abrirmos espaços para aumentar o teto dos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo efeito em cascata que tem, o impacto disso nos estados é muito forte e grande, abrindo inclusive uma coisa absurda e indecorosa, que é o espaço para que nós senadores possamos aumentar nossos próprios salários. (Repórter) O reajuste dos servidores do Judiciário já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está na pauta da de Assuntos Econômicos. A proposta prevê aumentos que variam de 16,5 a 41,47%, divididos em oito parcelas, de janeiro de 2016 – pago de forma retroativa – até julho de 2019. E na quinta-feira, a Comissão de Educação vai debater regras para a aplicação de concursos públicos federais, estaduais e municipais, para garantir transparência e impessoalidade nas disputas. Uma Proposta de Emenda à Constituição que dá poder ao Congresso Nacional para elaborar uma lei geral dos concursos públicos, delimitando normas gerais para as provas, está pronta para ser votada no plenário do Senado. PLC 27/2016 PLC 28/2016 PLC 30/2016 PLC 31/2016 PLC 32/2016 PLC 33/2016 PLC 34/2016 PLC 29/2016 RCE 28/2016 – PEC 75/2015