Projeto determina que nomes de beneficiários de programas sociais devem estar disponíveis na internet — Rádio Senado
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Projeto determina que nomes de beneficiários de programas sociais devem estar disponíveis na internet

06/06/2016, 12h35 - ATUALIZADO EM 06/06/2016, 12h50
Duração de áudio: 01:26
Entrega dos cartões do programa 'Bolsa Escola'. Foto: Karlos Geromy/Secap
Karlos Geromy/Secap

Transcrição
LOC: TODOS OS NOMES DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS VALORES RECEBIDOS DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA INTERNET. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é a autora do projeto (PLS 5 de 2016) que obriga a divulgação dos nomes das pessoas e dos benefícios previdenciários e assistenciais recebidos da União, estados e municípios em uma única página na internet. Ana Amélia reconhece a importância de programas como o Bolsa Família, mas alerta que uma série de abusos tem comprometido a cobertura das pessoas que realmente necessitam do benefício. O Ministério Público Federal já apontou várias inconsistências no programa de transferência de renda. Segundo os promotores, o total pago entre 2013 e 2014 sob suspeita de irregularidades alcançou dois vírgula 5 bilhões, de reais abrangendo aproximadamente um milhão e quatrocentos mil beneficiários. Ana Amélia disse que a falta de controle e de transparência no Bolsa Família permitiu a inclusão de empresários, servidores públicos e doadores de campanha como beneficiários. (ANA AMÉLIA): Aí não haverá mais dinheiro jogado pelo ralo e não haverá, também, uso político-eleitoral de um programa de alto alcance social como aconteceu em relação ao Bolsa Família. Nós queremos preservar este programa. (REP): O Ministério Público Federal também detectou saques no Bolsa Família realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, pessoas com múltiplos CPF's vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social.

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