Projeto determina que nomes de beneficiários de programas sociais devem estar disponíveis na internet
Transcrição
LOC: TODOS OS NOMES DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS VALORES RECEBIDOS DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA INTERNET.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é a autora do projeto (PLS 5 de 2016) que obriga a divulgação dos nomes das pessoas e dos benefícios previdenciários e assistenciais recebidos da União, estados e municípios em uma única página na internet. Ana Amélia reconhece a importância de programas como o Bolsa Família, mas alerta que uma série de abusos tem comprometido a cobertura das pessoas que realmente necessitam do benefício. O Ministério Público Federal já apontou várias inconsistências no programa de transferência de renda. Segundo os promotores, o total pago entre 2013 e 2014 sob suspeita de irregularidades alcançou dois vírgula 5 bilhões, de reais abrangendo aproximadamente um milhão e quatrocentos mil beneficiários. Ana Amélia disse que a falta de controle e de transparência no Bolsa Família permitiu a inclusão de empresários, servidores públicos e doadores de campanha como beneficiários.
(ANA AMÉLIA): Aí não haverá mais dinheiro jogado pelo ralo e não haverá, também, uso político-eleitoral de um programa de alto alcance social como aconteceu em relação ao Bolsa Família. Nós queremos preservar este programa.
(REP): O Ministério Público Federal também detectou saques no Bolsa Família realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, pessoas com múltiplos CPF's vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social.