Plenário debate situação financeira dos municípios às vésperas da Marcha dos Prefeitos

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A SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS PROMOVIDA PELO SENADO NESTA SEGUNDA-FEIRA EXPÔS A SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO DE GRANDE PARTE DAS PREFEITURAS BRASILEIRAS. A DESONERAÇÃO DA FOLHA PREVIDENCIÁRIA DE QUATRO MIL MUNICÍPIOS E O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PROGRAMAS SOCIAIS ÀS PREFEITURAS FORAM DESTAQUE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve à frente de uma sessão de debates temáticos para discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos municípios brasileiros. No evento solicitado pelo senador estiveram diversos prefeitos e presidentes de entidades municipalistas. Pacheco ponderou as muitas atribuições das prefeituras, como saúde, educação e transporte, e ressaltou a necessidade de ouvir os representantes municipais em suas prioridades. Pacheco - Quando se avizinha a Marcha dos Prefeitos, devemos ouvir com atenção o que dizem as suas associações nacionais e regionais. É um grito de alerta. Há momentos que a corda estica demais. Parece que estamos vivendo um deles. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios conclui o maior rombo nas contas públicas em décadas: 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. A crise fiscal afeta a todos, não havendo diferenças nítidas entre pequenos, médios ou grandes. O senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, foi responsável pelo texto substitutivo do projeto que resultou na lei de desoneração da contribuição previdenciária dos municípios com menos de 142 mil habitantes de 20 para 8%. Ele criticou a judicialização do tema pelo governo federal, deixando de beneficiar cerca de quatro mil municípios, o equivalente a mais de 60% da população brasileira. Ângelo - Os municípios, embora sejam entes federados, são tratados como empresas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios e paradoxalmente não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração. O governo editou medida provisória acabando com a desoneração a partir de abril. Sendo devolvida a MP, infelizmente os municípios e as empresas sofreram com a judicialização. Dinheiro tem, o que tá faltando é vontade política por parte do governo para atender o pleito dos municípios brasileiros. Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, ressaltou valores não repassados pela União às prefeituras. Ziulkoski - Na assistência social o governo deve 11 bilhões só daqueles 4 reais do cadastro do Bolsa Família. Eu não tô falando do governo atual. Isso vem de vários governos. São 196 programas que o governo criou. O Saúde da Família, a presidente Dilma, em 2012, colocou o valor pra municípios até 30 mil habitantes de 10.695 reais por equipe e municípios acima de 30 mil, 7.200 reais. E não pagaram! Nós estamos em juízo. Para aliviar o caixa dos municípios, Ziulkoski fez um apelo pela aprovação no Senado da PEC 66, que abre novo prazo de parcelamento de débitos das prefeituras com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.