CCJ aprova proposta de reforma política

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LOC: A REFORMA POLÍTICA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO. LOC: A PROPOSTA PREVÊ O FIM DA REELEIÇÃO PARA CARGOS NO EXECUTIVO E A CRIAÇÃO DE UMA CLÁUSULA DE BARREIRA QUE LIMITA O ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados foi dividida pelo Senado em duas partes. A janela partidária já foi promulgada e o restante se tornou uma PEC paralela, que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos. O relator, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, considera que a permissão para a reeleição foi um erro. Ele defendeu o fim da reeleição. (Antonio Carlos Valadares) Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao Chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu – inclusive, eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso. (Repórter) Valadares propõe ainda uma cláusula de barreira mais dura que a aprovada pelos deputados, que daria acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão para qualquer partido que elegesse um deputado federal ou um senador. Ele propôs que a barreira seja de 2% dos votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um terço dos estados. Mas aceitou uma sugestão da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, para que a implantação da barreira seja gradual. Para ele, isso vai facilitar a aprovação da PEC na Câmara. (Antonio Carlos Valadares) Ela propõe que transitoriamente, em 2018, será 1,5%, mas na outra eleição, quatro anos depois, será 2%. Eu acho razoável, até porque nós estaremos incluindo, dentro de um possível cumprimento desse percentual dois partidos que eu acho importantes, tanto o PCdoB como o PSOL. E essa matéria vai passar na Câmara dos Deputados, eu acho que, com esse percentual transitório, é possível que a cláusula de desempenho seja aprovada. (Repórter) O relatório ainda proíbe a reeleição na presidência e na mesa do Senado ou da Câmara, mesmo em mudanças de legislatura. Valadares quer ainda facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. Hoje, essas propostas precisam das assinaturas de um por cento do eleitorado, um milhão, 455 mil pessoas, que morem em pelo menos cinco estados. O mínimo vai passar a ser de 0,4%, cerca de 580 mil assinaturas. PEC 113-A/2015