Comissão de Constituição e Justiça aprova Lei Geral das Religiões

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LOC: ESTÁ NA RETA FINAL DE VOTAÇÃO NO SENADO A CHAMADA LEI GERAL DAS RELIGIÕES, QUE ISENTA ENTIDADES RELIGIOSAS DE IMPOSTOS. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE O EFEITO CIVIL PARA OS CASAMENTOS RELIGIOSOS E O ACESSO A RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado começou a ser analisado em 2009 na Câmara dos Deputados. Um dos principais efeitos da proposta é isentar as entidades religiosas e assistenciais de impostos e encargos trabalhistas e previdenciários. Ela também acaba com a necessidade de registro para qualquer grupo que queira realizar cultos e ritos. A não ser que a entidade queira ter acesso a recursos repassados pelo governo no caso em que for reconhecido interesse público. Para facilitar esses repasses, o senador e líder evangélico Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, incluiu uma emenda atribuindo características culturais a grupos religiosos. (Crivella) É reconhecido às entidades religiosas o caráter cultural, integrantes dos grupos formadores da sociedade brasileira responsáveis pelo pluralismo das suas culturas, crenças e memória nacionais, sendo-lhes garantidos os recursos previstos em lei. (Repórter) Embora a liberdade religiosa já seja prevista na Constituição Federal, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, acredita que a lei, quando for sancionada, vai dar mais garantias aos religiosos. (Telmário) Com certeza isso vai garantir os direitos fundamentais do livre exercício da crença dos cultos religiosos estabelecidos na Constituição brasileira. (Repórter): O projeto agora está no Plenário aguardando emendas antes da votação final no Senado. Se forem aprovadas as alterações no conteúdo original do projeto, ele retorna para nova votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLC 160/2009