CCT pode votar regulamentação das pesquisas clínicas em seres humanos
A regulamentação das pesquisas clínicas em seres humanos está pronta para ser votada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). A condução dessas pesquisas por instituições públicas ou privadas deverá seguir regras claras.
Segundo o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a audiência pública para instruir a matéria (PLS nº 200/2015) reforçou a convicção de que é indispensável dar sustentação legal às pesquisas clínicas com seres humanos, e garantir direitos, dignidade e segurança para os participantes, além de corrigir distorções que inibem a participação do Brasil em pesquisas internacionais.
Transcrição
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DAS PESQUISAS CLÍNICAS EM SERES HUMANOS ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
LOC: A CONDUÇÃO DESSAS PESQUISAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVERÁ SEGUIR REGRAS CLARAS, COMO INFORMA A REPÓTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, define diretrizes e princípios para as pesquisas clínicas, com o objetivo de desburocratizar os procedimentos e atrair pesquisadores para o Brasil. Para os autores, os senadores Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul; Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, e Walter Pinheiro, do PT da Bahia, é preciso proteger a saúde da pessoa que participa do estudo clínico, com garantia de assistência médica durante toda a execução do trabalho. Muitas pesquisas clínicas aguardam regulamentação na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Conep. O senador Waldemir Moka destacou a necessidade urgente de regulamentação.
( Waldemir Moka) Pesquisa clínica não tem lei, e um assunto tão importante como esse tem que ter uma lei para disciplinar isso, é fundamental.
(Repórter) Em novembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia promoveu uma audiência pública sobre o projeto, com representantes da Fundação Oswaldo Cruz, da Sociedade Brasileira para Pesquisa e Ciência - SBPC, e da Conep. O relator, Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, disse que a audiência reforçou a convicção de que é indispensável dar sustentação legal às pesquisas clínicas com seres humanos, e garantir direitos, dignidade e segurança para os participantes, além de corrigir distorções que inibem a participação do Brasil em pesquisas internacionais. O senador Aloysio Nunes decidiu apresentar um texto alternativo, mais amplo, para abranger todas as pesquisas com seres humanos, independentemente do objeto ou metodologia utilizada. Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
PLS 200/2015
