CRA aprova projetos que modificam jornada do trabalhador rural

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LOC: O TEMPO DE DESLOCAMENTO AO TRABALHO RURAL DEIXA DE SER PARTE DA JORNADA. E, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, O TRABALHADOR DO CAMPO PODERÁ ATUAR POR ATÉ 12 HORAS DIÁRIAS. LOC: É O QUE PREVÊEM DOIS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Os projetos aprovados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tratam da jornada de trabalho no campo. Um deles, de autoria do senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, prevê um expediente de oito horas e deixa de considerar o tempo de descolamento como parte da jornada. No caso de trabalho contínuo superior a seis horas, o empregado deve parar para descansar e se alimentar. Na opinião do autor, o trabalho rural é diferente do urbano e a lei deve considerar as suas peculiaridades. (BLAIRO) “A legislação, ela quer; ela quer, não, ela equipara o trabalhador rural com o trabalhador urbano. As condições são diferentes. Não dá para comparar duas coisas diferentes com a mesma regra. Ao propor este projeto, e agora, vindo com as modificações aqui colocadas,ele tenta, em determinados momentos, equiparar algumas coisas e, em outros momentos, separar algumas coisas que são necessárias, né?”. (Iara) A proposta, agora, será examinada pelas comissões de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça; e de Assuntos Sociais. E o outro projeto aprovado na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, permite a todos os trabalhadores rurais a realização de até quatro horas extras diárias. O limite de 12 horas diárias de jornada será adotado em momentos em que os serviços não possam ser adiados – como nos períodos de plantio e colheita da safra. A legislação já autoriza a jornada estendida para tratoristas e operadores de máquinas agrícolas. A proposta, agora, segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 208/2015 e 627/15