CCJ aprova duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça — Rádio Senado

CCJ aprova duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA DUAS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 

LOC: AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: A juíza federal Daldice Santana foi indicada para o CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça. Ela teve atuação destacada na promoção da conciliação, uma forma de buscar resolver diferenças entre duas partes sem precisar chegar a um processo judicial. Ela recebeu três vezes o prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, acredita que esse esforço pode ajudar a desafogar a Justiça. 

(Antonio Anastasia) Eu estou lançando um apelo para que, no CNJ, V. Exª continue empenhada nessa tarefa mais do que nobre no sentido de prestigiar a conciliação, a arbitragem, a autocomposição. Porque, do contrário, nós só teremos mais processos e não teremos condições, o Brasil, de suportar o aumento da máquina e do aparato judicial. 

(Repórter) Também o indicado para o conselho pela Ordem dos Advogados do Brasil, Norberto Campelo, defendeu formas de promover a cultura do diálogo. 

(Norberto Campelo) A nossa cultura é de litigiosidade, nós não temos realmente a cultura da conciliação. Apesar de haver uma previsão no Código de Processo Civil das audiências prévias de conciliação, elas acontecem apenas para o cumprimento de uma mera formalidade. No mais das vezes, o juiz sequer conhece o objeto da ação à qual ele vai tentar fazer uma composição entre as partes, o que torna a sua tarefa praticamente impossível. 

(Repórter) Daldice Santana destacou que a agilidade é uma das maiores demandas da sociedade sobre o Judiciário. 

(Daldice Santana) O juiz tem uma possibilidade de mudar a vida das pessoas, para pior ou para melhor, muito grande. Para melhor, quando ele é rápido, quando ele atende. Porque a Justiça tarda, mas não falha? Falha. Um pai que morre hoje, deixa seu filho com dois anos, e a pensão só vem daqui a oito anos, já veio muito tarde. Falhou. 

(Repórter) Os dois indicados responderam ainda a perguntas sobre dois temas atuais: a redução da maioridade penal, à qual se disseram contrários, e a delação premiada, que apoiaram como forma de aprofundar investigações.
01/07/2015, 05h06 - ATUALIZADO EM 01/07/2015, 05h06
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