Projeto pode acabar com sigilo de justiça em processos
LOC: SIGILO DE JUSTIÇA EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM AGENTES PÚBLICOS PODE ACABAR
LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APRESENTADO PELO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ, E AGUARDA DEFINIÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Repórter: O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, propõe que qualquer agente público, seja político, servidor, militar ou nomeado em função de confiança, não possa pedir sigilo de justiça em qualquer processo que esteja respondendo. A exceção seria apenas para casos de família ou de herança. O senador explica que não existe prejuízo ao investigado, pois a ocupação de cargo público implica na transparência. Capiberibe cita, como exemplo, o caso da Operação Lava Jato, no qual foram autorizados o compartilhamento de provas com a Controladoria Geral da União e a CPI Mista da Petrobrás.
João Capiberibe: To propondo o fim do segredo de justiça. Aliás, esta ideia foi muito reforçada pela atuação do juiz Sérgio Moro, que terminou suspendendo o segredo de justiça no processo da Operação Lava Jato e isto não tá tendo nenhum tipo de influência negativa nas investigações.
Repórter: Atualmente, os Códigos de Processo Civil e Penal permitem que uma das partes possa pedir o segredo de justiça, impedindo consultas por terceiros. O senador do PSB explica que, ao assumir uma função pública, o agente automaticamente tem de dar acesso à sociedade de todos os atos. Capiberibe lembra ainda que há processos contra agentes públicos que já passaram pela primeira e segunda instâncias e a sociedade não sabe nada sobre as acusações e os acusados.
João Capiberibe: Hoje nós estamos em uma situação emblemática. O Supremo Tribunal Federal tá investigando e existem alguns processos que estão em sigilo total, que não se conhece nome do investigado, não se sabe absolutamente nada. Isso não é possível. Isso não pode continuar.
Repórter: O Projeto ( PLS 141/2012) chegou a ter parecer favorável, em 2013, do então relator Sérgio Souza, do PMDB do Paraná. Suplente, ele deixou o mandato para que a titular, Gleisi Hoffmann, do PT, voltasse ao Senado. Com isso, um novo relator foi indicado, mas a proposta acabou não sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em fevereiro, com o início da nova legislatura, um novo relator será definido.
LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APRESENTADO PELO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ, E AGUARDA DEFINIÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Repórter: O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, propõe que qualquer agente público, seja político, servidor, militar ou nomeado em função de confiança, não possa pedir sigilo de justiça em qualquer processo que esteja respondendo. A exceção seria apenas para casos de família ou de herança. O senador explica que não existe prejuízo ao investigado, pois a ocupação de cargo público implica na transparência. Capiberibe cita, como exemplo, o caso da Operação Lava Jato, no qual foram autorizados o compartilhamento de provas com a Controladoria Geral da União e a CPI Mista da Petrobrás.
João Capiberibe: To propondo o fim do segredo de justiça. Aliás, esta ideia foi muito reforçada pela atuação do juiz Sérgio Moro, que terminou suspendendo o segredo de justiça no processo da Operação Lava Jato e isto não tá tendo nenhum tipo de influência negativa nas investigações.
Repórter: Atualmente, os Códigos de Processo Civil e Penal permitem que uma das partes possa pedir o segredo de justiça, impedindo consultas por terceiros. O senador do PSB explica que, ao assumir uma função pública, o agente automaticamente tem de dar acesso à sociedade de todos os atos. Capiberibe lembra ainda que há processos contra agentes públicos que já passaram pela primeira e segunda instâncias e a sociedade não sabe nada sobre as acusações e os acusados.
João Capiberibe: Hoje nós estamos em uma situação emblemática. O Supremo Tribunal Federal tá investigando e existem alguns processos que estão em sigilo total, que não se conhece nome do investigado, não se sabe absolutamente nada. Isso não é possível. Isso não pode continuar.
Repórter: O Projeto ( PLS 141/2012) chegou a ter parecer favorável, em 2013, do então relator Sérgio Souza, do PMDB do Paraná. Suplente, ele deixou o mandato para que a titular, Gleisi Hoffmann, do PT, voltasse ao Senado. Com isso, um novo relator foi indicado, mas a proposta acabou não sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em fevereiro, com o início da nova legislatura, um novo relator será definido.
