Projeto obriga divulgação de andamento de obras públicas na internet
LOC: ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS CONTRATADAS A DIVULGAREM, NA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
LOC: A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O Projeto, do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece que todo contrato com a administração pública deverá conter uma cláusula que obrigue o contratado a manter em sua página na Internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator na CCJ, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirma que a divulgação de informações é essencial para a ampliação da transparência dos atos do governo, em especial de obras e serviços. O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, que leu o relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, destacou que o projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, atualmente, a quinze mil reais. A obrigação também não se aplica a órgãos e entidades públicas que não tenham página na Internet.
(NASCIMENTO) União, estados e o Distrito Federal tem suas próprias páginas institucionais na internet assim como quase a totalidade dos seus órgãos e entidades. Poderia haver preocupação com os menores e mais interioranos municípios. Mas nos dias atuais praticamente todas as sedes de municípios são alcançadas pela internet e praticamente todas as prefeituras tem pagina própria.
(REPÓRTER) Na votação da Comissão de Constituição e Justiça o projeto é terminativo, ou seja, se aprovado, pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
LOC: A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O Projeto, do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece que todo contrato com a administração pública deverá conter uma cláusula que obrigue o contratado a manter em sua página na Internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator na CCJ, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirma que a divulgação de informações é essencial para a ampliação da transparência dos atos do governo, em especial de obras e serviços. O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, que leu o relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, destacou que o projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, atualmente, a quinze mil reais. A obrigação também não se aplica a órgãos e entidades públicas que não tenham página na Internet.
(NASCIMENTO) União, estados e o Distrito Federal tem suas próprias páginas institucionais na internet assim como quase a totalidade dos seus órgãos e entidades. Poderia haver preocupação com os menores e mais interioranos municípios. Mas nos dias atuais praticamente todas as sedes de municípios são alcançadas pela internet e praticamente todas as prefeituras tem pagina própria.
(REPÓRTER) Na votação da Comissão de Constituição e Justiça o projeto é terminativo, ou seja, se aprovado, pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
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