Dependências destinadas a empregados domésticos devem ter condição digna
LOC: AS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DEVERÃO TER CONDIÇÃO DIGNA, COM TAMANHO MÍNIMO E VENTILAÇÃO, SEGUNDO PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O TEXTO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto modifica o Estatuto da Cidade, de 2001, para garantir condições dignas de acessibilidade e conforto nos quartos e banheiros destinados aos empregados domésticos nas residências. O autor, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, afirma que a falta de regulamentação sobre esses cômodos residenciais, como definição de um tamanho mínimo, leva à redução cada vez maior dos espaços, a ponto de se tornarem ofensivos à condição humana. O objetivo inicial era definir requisitos básicos para quartos e banheiros destinados aos trabalhadores domésticos. Mas a relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, ampliou o texto, para que a definição de espaços mínimos se aplique a todos os cômodos residenciais, incluindo ainda exigência de ventilação, iluminação, privacidade e qualidade do material utilizado.
(LUCIA VÂNIA) Institui diretrizes a serem observadas para os municípios para estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto nas dependências internas em edificações urbanas.
(REPÓRTER) O Senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que o projeto é mais um passo justo para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos.
(PIMENTEL) Se observarmos o cômodo destinado a trabalhadora doméstica, de um modo geral, é o pior espaço de um prédio, de um apartamento ou residência. E com reconhecimento dos direitos dos demais trabalhadores aos domésticos, aqui é mais um passo que vem nesse sentido.
(REPÓRTER) A proposição foi distribuída às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
LOC: O TEXTO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto modifica o Estatuto da Cidade, de 2001, para garantir condições dignas de acessibilidade e conforto nos quartos e banheiros destinados aos empregados domésticos nas residências. O autor, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, afirma que a falta de regulamentação sobre esses cômodos residenciais, como definição de um tamanho mínimo, leva à redução cada vez maior dos espaços, a ponto de se tornarem ofensivos à condição humana. O objetivo inicial era definir requisitos básicos para quartos e banheiros destinados aos trabalhadores domésticos. Mas a relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, ampliou o texto, para que a definição de espaços mínimos se aplique a todos os cômodos residenciais, incluindo ainda exigência de ventilação, iluminação, privacidade e qualidade do material utilizado.
(LUCIA VÂNIA) Institui diretrizes a serem observadas para os municípios para estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto nas dependências internas em edificações urbanas.
(REPÓRTER) O Senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou que o projeto é mais um passo justo para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos.
(PIMENTEL) Se observarmos o cômodo destinado a trabalhadora doméstica, de um modo geral, é o pior espaço de um prédio, de um apartamento ou residência. E com reconhecimento dos direitos dos demais trabalhadores aos domésticos, aqui é mais um passo que vem nesse sentido.
(REPÓRTER) A proposição foi distribuída às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
