Dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser destinado à saúde — Rádio Senado

Dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser destinado à saúde

LOC: O DINHEIRO RECUPERADO DE PROCESSOS CONTRA A CORRUPÇÃO PODERÁ SER DESTINADO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
 
LOC: ESTE FOI O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. CONFIRA MAIS DETALHES NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) Recursos recuperados em Processos judiciais contra pessoas condenadas por lesar o Erário deverão ser destinados para as áreas de educação e saúde, se for transformado em Lei projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado. De autoria de Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, esta proposta trata de recursos reavidos por conta da aplicação da Lei da Improbidade Administrativa. Moka propõe que os recursos sejam divididos entre o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o FNS, o Fundo Nacional da Saúde. O senador também reiterou na justificativa que esta será uma forma de compensar a sociedade lesada por atos de corrupção. O relatório aprovado pela Comissão foi de autoria de Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, e foi lido por Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, chamando atenção entre outros aspectos para a importância que tem o FNDE na estruturação da educação pública em nosso país.

(Paulo Paim) Sua atuação é essencial para a realização de importantes programas que hoje beneficiam toda a Educação Básica pública. Como os programas de distribuição de livros didáticos e de alimentação escolar. Além de uma infinidade de ações de melhoria na formação docente. 

(Repórter)  Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Vital do Rêgo, e se aprovado seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
03/06/2014, 05h43 - ATUALIZADO EM 03/06/2014, 05h43
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