Ferraço quer suspender decisão que impede MP de investigar crimes eleitorais
LOC: UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUER SUSPENDER A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE PROÍBE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE INVESTIGAR CRIMES ELEITORAIS SEM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR RICARDO FERRAÇO, QUE PEDIU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRIORIDADE NA VOTAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Válida já para as eleições de 2014, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral proibiu o Ministério Público de investigar crimes eleitorais, sem autorização prévia da justiça. Para barrar a iniciativa, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do TSE. Ele pediu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado agilidade na análise da proposta. Ferraço defende que cabe ao Congresso impedir excessos por parte de outros poderes.
(Ricardo Ferraço) “Acho que merece por parte do Congresso Nacional não apenas o repúdio, mas merece relevância de iniciativa para que nós possamos colocar o trem nos trilhos. Claro que existem expectativas de reconsideração, mas quero crer que nós não tenhamos que ficar esperando por esta ou aquela providência,. É o momento de o Congresso Nacional, à luz de suas prerrogativas, impor.”
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, lembra que a resolução do TSE proíbe tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal de investigar sem solicitar autorização do Judiciário.
(Pedro Taques) “Essa resolução é uma vergonha. Ela é inconstitucional. Essa é a PEC 37 da justiça eleitoral. Você não pode proibir a polícia federal de investigar, o ministério público de investigar, isso não precisa de autorização judicial. É uma vergonha pro judiciário brasileiro.”
(Repórter) O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que é o chefe do Ministério Público Federal, pediu ao TSE que reveja a resolução. E, caso o pedido não seja atendido, promete apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade.
LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR RICARDO FERRAÇO, QUE PEDIU À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRIORIDADE NA VOTAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Válida já para as eleições de 2014, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral proibiu o Ministério Público de investigar crimes eleitorais, sem autorização prévia da justiça. Para barrar a iniciativa, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do TSE. Ele pediu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado agilidade na análise da proposta. Ferraço defende que cabe ao Congresso impedir excessos por parte de outros poderes.
(Ricardo Ferraço) “Acho que merece por parte do Congresso Nacional não apenas o repúdio, mas merece relevância de iniciativa para que nós possamos colocar o trem nos trilhos. Claro que existem expectativas de reconsideração, mas quero crer que nós não tenhamos que ficar esperando por esta ou aquela providência,. É o momento de o Congresso Nacional, à luz de suas prerrogativas, impor.”
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, lembra que a resolução do TSE proíbe tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal de investigar sem solicitar autorização do Judiciário.
(Pedro Taques) “Essa resolução é uma vergonha. Ela é inconstitucional. Essa é a PEC 37 da justiça eleitoral. Você não pode proibir a polícia federal de investigar, o ministério público de investigar, isso não precisa de autorização judicial. É uma vergonha pro judiciário brasileiro.”
(Repórter) O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que é o chefe do Ministério Público Federal, pediu ao TSE que reveja a resolução. E, caso o pedido não seja atendido, promete apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade.
