Lei autoriza Polícia Federal a investigar a falsificação de remédios — Rádio Senado

Lei autoriza Polícia Federal a investigar a falsificação de remédios

LOC: O PLANALTO SANCIONOU UMA LEI, DE INICIATIVA DO SENADO, QUE PERMITE QUE A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGUE A FALSIFICAÇÃO DE REMÉDIOS.

LOC: SENADORES LEMBRAM QUE A PIRATARIA DE MEDICAMENTOS É UMA EPIDEMIA GLOBAL E COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) Com efeito imediato, a nova lei prevê a participação da Polícia Federal no combate a crimes de falsificação, corrupção e adulteração de todos os produtos com fins medicinais e terapêuticos. A nova regra também autoriza a Polícia Federal a investigar o comércio interestadual e a venda de remédios fraudados pela internet, além da distribuição e do armazenamento de produtos falsificados. O autor, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, justificou que a iniciativa acaba com uma limitação legal que impedia a PF de atuar no combate à pirataria de remédios. Isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecia que a União só teria competência para investigar as denúncias se houvesse indícios de crime internacional. Com a mudança, os casos interestaduais também vão merecer a atenção da Polícia Federal. Humberto Costa lembrou que de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 20 a 30 por cento do total de medicamentos vendidos no País são falsificados, contrabandeados ou pirateados.
 
(Humberto Costa) Os principais medicamentos que têm sido objeto de fraudes, de falsificação, são os medicamentos para disfunção erétil, os anabolizantes e os tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados. A pirataria, portanto, é um crime que exige um combate em defesa da saúde pública. Em defesa, também, das empresas que estão regularmente atuando no mercado.
 
(Repórter) Durante o debate, os senadores lembraram que a Organização Mundial da Saúde considera a fraude de medicamentos uma epidemia global. O senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu que a Polícia Federal é a instituição mais preparada para coibir este tipo de crime.

(Inácio Arruda) A falsificação de medicamentos pode causar prejuízos á vida de dezenas, centenas e milhares de pessoas. Então, eu considero ajustadíssimo, correto, necessário, que a Polícia Federal participe da investigação de crimes dessa natureza que pode prejudicar milhões de pessoas no nosso País.

(Repórter) Humberto Costa disse que esse é o primeiro passo para aumentar o combate à pirataria de medicamentos. Ele apresentou outros dois projetos, já aprovados pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, que tratam do mesmo assunto. Um deles prevê a cassação do registro comercial de farmácias ou outras empresas envolvidas na adulteração de remédios. O outro cria a Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária, que prevê ações integradas de fiscalização e repressão, envolvendo a Anvisa, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as delegacias de Polícia Civil especializadas em crimes contra a saúde pública e defesa do consumidor, e a Receita Federal.
23/12/2013, 04h49 - ATUALIZADO EM 23/12/2013, 04h49
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