Comissão aprova projeto que torna o Bolsa Família um programa permanente
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE TORNA O BOLSA FAMÍLIA UM PROGRAMA PERMANENTE.
LOC: A PROPOSTA VAI SER DISCUTIDA AGORA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, DE FORMA TERMINATIVA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, como um programa permanente de transferência de renda e como um mecanismo para enfrentar a pobreza. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou o projeto em outubro, mês em que o Bolsa Família completou dez anos. Ele justificou que o programa está incorporado à vida dos brasileiros, atendendo a quase 14 milhões de famílias, com orçamento de 24 bilhões de reais. O líder do bloco de apoio ao governo, Wellington Dias, do PT do Piauí, questionou no entanto a necessidade de incluir o programa na LOAS.
(Wellington Dias) A ideia foi de fazer como um programa específico como são vários outros. Como é o Pronatec, como é o Prouni. A Lei Orgânica Social ela é uma lei que na verdade trata mais das regras gerais. Daqui a pouco, vai querer inserir nela um conjunto de outros programas.
(Repórter) Aécio Neves defendeu que a inclusão na Lei de Assistência Social é necessária, pois vai transformar o Bolsa Família de um programa de governo para um programa de Estado, além de permitir maior fiscalização.
(Aécio Neves) Nós na verdade estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje por exemplo o programa de erradicação do trabalho infantil e o benefício de prestação continuada. Portanto nós estamos, ao elevar o programa bolsa família, ao integrá-lo a LOAS, dando a ele um caráter de programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. É um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daí permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade.
(Repórter) Para o senador, a mudança vai dar serenidade e segurança aos beneficiários do programa de transferência de renda, e evitar o seu uso com fins políticos ou eleitorais.
LOC: A PROPOSTA VAI SER DISCUTIDA AGORA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, DE FORMA TERMINATIVA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, como um programa permanente de transferência de renda e como um mecanismo para enfrentar a pobreza. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou o projeto em outubro, mês em que o Bolsa Família completou dez anos. Ele justificou que o programa está incorporado à vida dos brasileiros, atendendo a quase 14 milhões de famílias, com orçamento de 24 bilhões de reais. O líder do bloco de apoio ao governo, Wellington Dias, do PT do Piauí, questionou no entanto a necessidade de incluir o programa na LOAS.
(Wellington Dias) A ideia foi de fazer como um programa específico como são vários outros. Como é o Pronatec, como é o Prouni. A Lei Orgânica Social ela é uma lei que na verdade trata mais das regras gerais. Daqui a pouco, vai querer inserir nela um conjunto de outros programas.
(Repórter) Aécio Neves defendeu que a inclusão na Lei de Assistência Social é necessária, pois vai transformar o Bolsa Família de um programa de governo para um programa de Estado, além de permitir maior fiscalização.
(Aécio Neves) Nós na verdade estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje por exemplo o programa de erradicação do trabalho infantil e o benefício de prestação continuada. Portanto nós estamos, ao elevar o programa bolsa família, ao integrá-lo a LOAS, dando a ele um caráter de programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. É um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daí permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade.
(Repórter) Para o senador, a mudança vai dar serenidade e segurança aos beneficiários do programa de transferência de renda, e evitar o seu uso com fins políticos ou eleitorais.
