Renan pede rapidez na votação de nova Lei de Arbitragem

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO QUER RAPIDEZ NA VOTAÇÃO DE PROJETOS DA NOVA LEI DE ARBITRAGEM E QUE CRIA A MEDIAÇÃO. LOC: AS DUAS INICIATIVAS VÃO REDUZIR O NÚMERO DE AÇÕES E TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL. Rep: Após seis meses de trabalhos, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, uma proposta que atualiza a Lei de Arbitragem e que cria a Lei de Mediação, que permitem a solução de conflitos sem a necessidade de as partes recorrerem à Justiça. O presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felipe Salomão, disse que a Lei da Arbitragem, que já existe e é usada por grandes companhias, contará com algumas atualizações, como permitir a Administração Pública e empresas prestadoras de serviço se valerem desse tipo de negociação com os clientes antes de uma ação judicial. Segundo o ministro, essa ampliação trará investidores para o Brasil que sabem que contarão com uma espécie de justiça mais ágil. Felipe Salomão destacou que as Leis da Arbitragem e da Mediação vão possibilitar a solução de brigas fora dos tribunais. (Felipe) Um litígio para cada 2 habitantes. Na Austrália, um litígio para cada 16.400 habitantes. Isso dá bem do tamanho da nossa litigiosidade. Mas achamos que efetivamente implantada essa cultura vai para o Judiciário o que não se consegue resolver elas vias alternativas. REP: Ao ressaltar a importância das duas iniciativas para desafogar a Justiça, Renan Calheiros já encaminhou as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele determinou que todos os projetos que tratam de Arbitragem e Mediação sejam discutidos de uma só vez. Renan Calheiros vai solicitar ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba, que seja o relator desse marco. (Renan) Vou pedir ao presidente que avoque para ele a relatoria da matéria para que possamos aprimorar a Lei de Arbitragem e aprovar uma proposta de Mediação. Acho que do ponto de vista da solução de controvérsia e da redução do número de processos judiciais, será um grande avanço para o Brasil. REP: Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 90 milhões de processos esperando uma decisão. Todos os anos, são apresentadas 26 milhões de novas ações.