CCJ rejeita proposta que acaba com voto obrigatório
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO REJEITOU PROPOSTA QUE ACABA COM O VOTO OBRIGATÓRIO.
LOC: SENADORES SE DIVIDIRAM SOBRE A OBRIGAÇÃO DE VOTAR OU LIBERAR O ELEITOR PARA DECIDIR SE COMPARECE OU NÃO ÀS URNAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, propôs acabar com a obrigação de votar em qualquer eleição. Apesar de o voto passar a ser um direito facultativo, permaneceria a obrigação de se alistar como eleitor. A discussão na Comissão de Constituição e Justiça foi intensa e contou com a participação de todos os senadores presentes, que fizeram questão de se manifestar. Um dos argumentos a favor da proposta é que o voto já não pode ser considerado obrigatório, pois a multa por não votar é irrisória, de no máximo 3 reais, e o número de votos brancos, nulos e de faltosos cresce a cada eleição. O relator, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defendeu a PEC, dizendo que o voto é um direito, uma liberdade, e não uma obrigação. E que o cidadão e a democracia brasileira estão preparados para o voto facultativo.
(Pedro Taques) Não é a quantidade, mas a qualidade... Ou chegamos á conclusão de que o cidadão está preparado para fazer opções ou vamos continuar em uma atitude paternalista de que o cidadão precisa ser tutelado por aquele que é mais inteligente.
(Repórter) Boa parte dos senadores contrários ao voto facultativo argumentaram que o fim da obrigação iria favorecer o abuso do poder econômico, pois além das campanhas de cada partido e candidato, seriam necessárias campanhas para convencer o cidadão a votar. E quem tiver mais recursos sairia na frente. Foi o que disse o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(Luiz Henrique) O voto facultativo não é capaz de resolver as mazelas. As mazelas estão no financiamento privado por empreiteiras, empresas. Ineficiência do serviço público e por aí afora. O voto facultativo, em vez de exaltação da liberdade do eleitor, vai ser estabelecimento do sistema de submissão da vontade do eleitor às entidades financeiras.
(Repórter) A proposta acabou rejeitada com folga, por 16 votos contrários e apenas 6 a favor do voto facultativo. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, pediu no entanto que seja incluída na próxima reunião da comissão uma outra proposta com esse objetivo. O debate, portanto, deve continuar.
LOC: SENADORES SE DIVIDIRAM SOBRE A OBRIGAÇÃO DE VOTAR OU LIBERAR O ELEITOR PARA DECIDIR SE COMPARECE OU NÃO ÀS URNAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, propôs acabar com a obrigação de votar em qualquer eleição. Apesar de o voto passar a ser um direito facultativo, permaneceria a obrigação de se alistar como eleitor. A discussão na Comissão de Constituição e Justiça foi intensa e contou com a participação de todos os senadores presentes, que fizeram questão de se manifestar. Um dos argumentos a favor da proposta é que o voto já não pode ser considerado obrigatório, pois a multa por não votar é irrisória, de no máximo 3 reais, e o número de votos brancos, nulos e de faltosos cresce a cada eleição. O relator, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defendeu a PEC, dizendo que o voto é um direito, uma liberdade, e não uma obrigação. E que o cidadão e a democracia brasileira estão preparados para o voto facultativo.
(Pedro Taques) Não é a quantidade, mas a qualidade... Ou chegamos á conclusão de que o cidadão está preparado para fazer opções ou vamos continuar em uma atitude paternalista de que o cidadão precisa ser tutelado por aquele que é mais inteligente.
(Repórter) Boa parte dos senadores contrários ao voto facultativo argumentaram que o fim da obrigação iria favorecer o abuso do poder econômico, pois além das campanhas de cada partido e candidato, seriam necessárias campanhas para convencer o cidadão a votar. E quem tiver mais recursos sairia na frente. Foi o que disse o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina.
(Luiz Henrique) O voto facultativo não é capaz de resolver as mazelas. As mazelas estão no financiamento privado por empreiteiras, empresas. Ineficiência do serviço público e por aí afora. O voto facultativo, em vez de exaltação da liberdade do eleitor, vai ser estabelecimento do sistema de submissão da vontade do eleitor às entidades financeiras.
(Repórter) A proposta acabou rejeitada com folga, por 16 votos contrários e apenas 6 a favor do voto facultativo. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, pediu no entanto que seja incluída na próxima reunião da comissão uma outra proposta com esse objetivo. O debate, portanto, deve continuar.
