Renan questiona legalidade de emenda que cria novos tribunais federais
LOC: O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PROPOSTA QUE CRIA QUATRO NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
LOC: E OS SENADORES RENAN CALHEIROS E PEDRO TAQUES SE MANIFESTARAM CONTRA A LEGALIDADE DA DECISÃO. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, os Tribunais Regionais Federais deverão ser instalados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A demora na promulgação da PEC ocorreu devido a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, por falta de recursos. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, alertou, em nota, que a proposta não poderia ir adiante porque os deputados modificaram o projeto dos senadores. O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas, do PT paranaense, negou que tenha aproveitado a ausência de Renan para promulgar a PEC.
(Andre Vargas) Não há outra atitude do presidente do Congresso Nacional a não ser promulgar o que foi votado duas vezes na Câmara e no Senado por unanimidade. Informei e não houve nenhum tipo de declaração em contrário a isso.
(Repórter) Ao destacar que a justiça federal ficará mais rápida, o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná, rebateu a falta de recursos para os novos TRFs.
(Sérgio Souza) A criação desses tribunais vai acarretar 10% a mais no gasto da Justiça Federal. Não vai trazer nenhum prejuízo à justiça ou à sociedade porque tem lastro.REP: Já o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, lembrou que já há verba para esses TRFs. E ressaltou que nem todos serão instalados de uma vez.
(Walter Pinheiro) Para esta estruturação há uma previsão de R$ 300 milhões no Plano Plurianual. Isso não é suficiente. O Judiciário sabe que não é possível instalar os quatro tribunais de uma vez. Mas terá que ter um cronograma.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o Ministério Público ou partidos políticos poderão recorrer contra a PEC. Ele observou que a criação dos tribunais deve ser uma iniciativa do Judiciário.
(Pedro Taques) Daqui a pouco cada senador terá um tribunal para chamar de seu. Precisamos de tribunais criados da forma constitucional. Se o STJ após estudo com o CNJ e Justiça Federal,, ai este projeto pode ser apresentado aqui. PREP: Para os novos tribunais saírem do papel, caberá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei definindo o número de desembargadores e servidores, além dos equipamentos e as sedes.
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO, RENAN CALHEIROS, AFIRMOU, AINDA, QUE A PROPOSTA CONTÉM ERRO FORMAL SUJEITA A QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE. A DECISÃO DE NÃO PROMULGAR A PEC FOI FRUTO DESSE ENTENDIMENTO, RESSALTOU RENAN CALHEIROS, AINDA POR MEIO DE NOTA. ELE DESTACOU, TAMBÉM, QUE NÃO PODERIA LIMITAR AS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO CONGRESSO.
LOC: E OS SENADORES RENAN CALHEIROS E PEDRO TAQUES SE MANIFESTARAM CONTRA A LEGALIDADE DA DECISÃO. REPÓRTER HERICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, os Tribunais Regionais Federais deverão ser instalados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A demora na promulgação da PEC ocorreu devido a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, por falta de recursos. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, alertou, em nota, que a proposta não poderia ir adiante porque os deputados modificaram o projeto dos senadores. O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas, do PT paranaense, negou que tenha aproveitado a ausência de Renan para promulgar a PEC.
(Andre Vargas) Não há outra atitude do presidente do Congresso Nacional a não ser promulgar o que foi votado duas vezes na Câmara e no Senado por unanimidade. Informei e não houve nenhum tipo de declaração em contrário a isso.
(Repórter) Ao destacar que a justiça federal ficará mais rápida, o senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná, rebateu a falta de recursos para os novos TRFs.
(Sérgio Souza) A criação desses tribunais vai acarretar 10% a mais no gasto da Justiça Federal. Não vai trazer nenhum prejuízo à justiça ou à sociedade porque tem lastro.REP: Já o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, lembrou que já há verba para esses TRFs. E ressaltou que nem todos serão instalados de uma vez.
(Walter Pinheiro) Para esta estruturação há uma previsão de R$ 300 milhões no Plano Plurianual. Isso não é suficiente. O Judiciário sabe que não é possível instalar os quatro tribunais de uma vez. Mas terá que ter um cronograma.
(Repórter) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o Ministério Público ou partidos políticos poderão recorrer contra a PEC. Ele observou que a criação dos tribunais deve ser uma iniciativa do Judiciário.
(Pedro Taques) Daqui a pouco cada senador terá um tribunal para chamar de seu. Precisamos de tribunais criados da forma constitucional. Se o STJ após estudo com o CNJ e Justiça Federal,, ai este projeto pode ser apresentado aqui. PREP: Para os novos tribunais saírem do papel, caberá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei definindo o número de desembargadores e servidores, além dos equipamentos e as sedes.
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO, RENAN CALHEIROS, AFIRMOU, AINDA, QUE A PROPOSTA CONTÉM ERRO FORMAL SUJEITA A QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE. A DECISÃO DE NÃO PROMULGAR A PEC FOI FRUTO DESSE ENTENDIMENTO, RESSALTOU RENAN CALHEIROS, AINDA POR MEIO DE NOTA. ELE DESTACOU, TAMBÉM, QUE NÃO PODERIA LIMITAR AS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO CONGRESSO.
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