Relator defende transferência das áreas para estados e municípios
LOC: RELATOR DE PEC DEFENDE QUE ÁREAS DA MARINHA SEJAM TRANSFERIDAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O REPÓRTER NILO BAIRROS TRAZ OS DETALHES:
(Repórter) A comissão debate duas propostas de emenda constitucional que mudam a legislação sobre essas áreas. Os terrenos de Marinha são aqueles localizados até 33 metros da costa marítima e de rios e lagoas. Desde o século 19 existe uma taxa que é cobrada por quem ocupa essas áreas. A audiência pública expôs as divergências em torno do assunto. A começar pela própria existência da terra. O doutor em engenharia Obedi Pereira Lima lembrou que o decreto em vigor manda que sejam respeitadas as marcações da maré cheia de 1831. Segundo o engenheiro, isso coloca 95% desses terrenos dentro do mar:
(Obedi Pereira Lima) Cumprindo fielmente o que diz a legislação, o terreno de marinha está coberto pelas águas, ou se a maré está na parte mais baixa, o que vai acontecer? O terreno de marinha ficará sobre a praia. A praia é um bem público de uso comum do povo, prevalece sobre terreno de marinha. Consequentemente, terrenos de marinha deixam de existir. Essa é que é a grande verdade.
(Repórter) A confusão em torno do que é área de Marinha também incomoda o Ministério Público, que questiona a cobrança, pela União, de benfeitorias feitas pelos ocupantes dessas terras. Já a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Marroni Nunes, explicou que o governo reestuda a destinação dessas áreas e já entregou 77 mil títulos de propriedade que, segundo ela, não precisam ficar com a União. A secretária negou que o governo exagere no reajuste da taxa:
(Cassandra Marroni Nunes) Não é verdade que estamos escorchando, matando esfolando e arrancando, porque esses são os números. Vamos falar em cima deles e desafio que apresentem outros. 40,8% de todos os contribuintes que pagam taxa de ocupação ou fórum paga 100 por ano, 100 reais por ano. Isso dá 8,3 reais por mês. Não acho que isso seja uma violência.
(Repórter) O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, adiantou uma de suas conclusões: esses terrenos, segundo ele, devem ser administrados pelos estados e municípios:
(Ricardo Ferraço) Eu estou um pouco mais seguro com isso hoje, porque nós temos o ministério público, temos organizações não governamentais, temos uma sociedade mais mobilizada. Eu acho que nós precisamos avançar na distribuição dessas responsabilidades para os estados e municípios.
(Repórter) Ricardo Ferraço já publicou uma primeira versão de seu relatório e pediu contribuições de todos os setores para redigir o texto final. Ele espera concluir a votação na Comissão até o final de abril.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O REPÓRTER NILO BAIRROS TRAZ OS DETALHES:
(Repórter) A comissão debate duas propostas de emenda constitucional que mudam a legislação sobre essas áreas. Os terrenos de Marinha são aqueles localizados até 33 metros da costa marítima e de rios e lagoas. Desde o século 19 existe uma taxa que é cobrada por quem ocupa essas áreas. A audiência pública expôs as divergências em torno do assunto. A começar pela própria existência da terra. O doutor em engenharia Obedi Pereira Lima lembrou que o decreto em vigor manda que sejam respeitadas as marcações da maré cheia de 1831. Segundo o engenheiro, isso coloca 95% desses terrenos dentro do mar:
(Obedi Pereira Lima) Cumprindo fielmente o que diz a legislação, o terreno de marinha está coberto pelas águas, ou se a maré está na parte mais baixa, o que vai acontecer? O terreno de marinha ficará sobre a praia. A praia é um bem público de uso comum do povo, prevalece sobre terreno de marinha. Consequentemente, terrenos de marinha deixam de existir. Essa é que é a grande verdade.
(Repórter) A confusão em torno do que é área de Marinha também incomoda o Ministério Público, que questiona a cobrança, pela União, de benfeitorias feitas pelos ocupantes dessas terras. Já a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Marroni Nunes, explicou que o governo reestuda a destinação dessas áreas e já entregou 77 mil títulos de propriedade que, segundo ela, não precisam ficar com a União. A secretária negou que o governo exagere no reajuste da taxa:
(Cassandra Marroni Nunes) Não é verdade que estamos escorchando, matando esfolando e arrancando, porque esses são os números. Vamos falar em cima deles e desafio que apresentem outros. 40,8% de todos os contribuintes que pagam taxa de ocupação ou fórum paga 100 por ano, 100 reais por ano. Isso dá 8,3 reais por mês. Não acho que isso seja uma violência.
(Repórter) O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, adiantou uma de suas conclusões: esses terrenos, segundo ele, devem ser administrados pelos estados e municípios:
(Ricardo Ferraço) Eu estou um pouco mais seguro com isso hoje, porque nós temos o ministério público, temos organizações não governamentais, temos uma sociedade mais mobilizada. Eu acho que nós precisamos avançar na distribuição dessas responsabilidades para os estados e municípios.
(Repórter) Ricardo Ferraço já publicou uma primeira versão de seu relatório e pediu contribuições de todos os setores para redigir o texto final. Ele espera concluir a votação na Comissão até o final de abril.
