Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, QUE SERÁ VOTADO AGORA PELO PLENÁRIO. não é um documento findado e acabado e muito menos que reflete individualmente nenhum de nós, mas esforço de mudança, de garantia do direito de aprender, do direito à educação  APROVADA PENA DE DETENÇÃO PARA QUEM SOLTAR PIPA COM CEROL. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A REFORMA DO NOVO ENSIO MÉDIO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E PODE SEGUIR AINDA NESTA QUARTA-FEIRA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta do governo para reformar o Novo Ensino Médio foi alterada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Mas após acordo, ela manteve a carga horária mínima total da chamada Formação Geral Básica, que incui matérias como português e matemática, em 2 mil e 400 horas. Os alunos também poderão escolher uma formação técnica e profissional. Nesses casos, a formação básica ainda é obrigatória. As mil horas anuais do Ensino Médio serão gradualmente ampliadas para mil e quatrocentas horas até o início do ano letivo de 2029. Para Professora Dorinha, a proposta não representa o fim da discussão sobre melhoras nesta etapa do ensino.  não é um documento findado e acabado e muito menos que reflete individualmente nenhum de nós, mas esforço de mudança, de garantia do direito de aprender, do direito à  educação que todos nós acreditamos. O texto torna obrigatório o ensino do espanhol e determina que todas as cidades tenham pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno. Entidades estudantis defendem a revogação da Reforma, aprovada em 2017. Como foi modificado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU MUDANÇAS DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ, QUE ABRANGE OITO MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta de mudança nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, acrescenta 319 hectares à unidade de conservação e suprime cerca de dois hectares. O relator, Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, alterou a proposta do governo ao incluir um memorial descritivo para dar mais clareza sobre os novos limites. Ele destacou que a aprovação do projeto visa solucionar o problema das enchentes no vale do rio Itajaí-Mirim. Ele explicou que os dois hectares desafetados, nos municípios de Botuverá e Presidente Nereu, serão alagados com a construção de uma barragem, o que vai ajudar a minimizar os danos provocados pelas chuvas na região. (senador Jorge Seif) ''Inclusive existem estudos antigos de uma empresa japonesa sugerindo várias barragens em toda Santa Catarina e essa foi uma delas.'' A projeto segue agora para análise do Plenário. A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE PIPA DESPORTIVA, QUE PREVÊ PENA DE 1 A 3 ANOS DE DETENÇÃO PARA QUEM USAR CEROL NAS LINHAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Aprovado pela Comissão de Esporte do Senado, o projeto regulamenta a prática de pipa desportiva e estabelece normas para competições. Entre as normas está o uso de linhas esportivas, determinando que a cor seja visível e composta exclusivamente de algodão. A proposta proíbe a utilização de cerol ou de qualquer produto cortante em fios ou linhas de pipas. Quem desrespeitar poderá será condenado a uma pena de 1 a 3 anos de detenção e multa. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, chamou a atenção para os acidentes de trânsito causados pelo uso de cerol na linha das pipas.  (sen.Plínio Valério) "é importante destacar que o material cortante pode representar perigo não apenas para os próprios praticantes, mas também para pedaços, ciclistas e motociclistas que podem ser cortados por linha de cerol." A prática de soltar pipa com linha esportiva de competição poderá ser realizada apenas em pipódromo por pessoa maior de 16 anos de idade. O descumprimento da lei poderá resultar numa  multa de R$ 500 a R$ 2.500. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.