Renan diz que STF vai dar prioridade à definição sobre nova Lei dos Royalties
LOC: APÓS SE REUNIR COM O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DAR PRIORIDADE À DEFINIÇÃO SOBRE A NOVA LEI DOS ROYALTIES.
LOC: OUTROS SENADORES TAMBÉM ESPERAM UM VEREDICTO RÁPIDO POR PARTE DA CORTE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Plenário da Corte vai analisar em breve a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em favor dos estados produtores de petróleo. A magistrada considerou inconstitucionais as novas regras da Lei dos Royalties que incluem no rateio dos recursos os contratos já assinados. Renan Calheiros não adiantou uma data, mas ressaltou que o STF dará prioridade a esse julgamento.
(Renan Calheiros) Ele acha que o pleno vai se reunir rapidamente para de uma vez por todas decidir sobre esta questão. Eu aproveitei a oportunidade para dizer que o Congresso Nacional fez sua parte e que o processo legislativo só se conclui com a apreciação dos vetos e nós apreciamos os vetos na forma da Constituição.
(Repórter) O senador Eduardo Lopes do PRB do Rio de Janeiro também espera que os ministros do Supremo decidam em breve sobre a legalidade das novas regras. Ele acredita que o Supremo manterá a decisão da ministra Cármen Lúcia em favor dos estados produtores de petróleo considerando o respeito aos contratos assinados e à retroatividade da lei. (Eduardo) Continuo crendo na vitória dos estados produtores. Se fossemos só pela letra no que diz respeito aos royalties Não cabe. Mas ainda sim pelo fato de o pré-sal ser uma riqueza gigantesca, uma nova riqueza, o Rio sempre se colocou à disposição para conversar. Vamos conversar uma nova distribuição.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, negou qualquer queda de braço entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Ele destacou também que o Palácio do Planalto não deve intervir nesta disputa.
(Eduardo Braga) O governo manifestou a sua posição quando vetou os artigos, respeitou a decisão do Congresso. É do Estado Democrático de Direito aqueles que sentiram prejudicados recorrerem à justiça. A justiça decidiu. Cabe agora ao Plenário do Supremo Tribunal Federal se manifestar.
(Repórter) Um grupo de senadores se articula para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a definir novas regras de rateio dos royalties do petróleo.
LOC: OUTROS SENADORES TAMBÉM ESPERAM UM VEREDICTO RÁPIDO POR PARTE DA CORTE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Plenário da Corte vai analisar em breve a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em favor dos estados produtores de petróleo. A magistrada considerou inconstitucionais as novas regras da Lei dos Royalties que incluem no rateio dos recursos os contratos já assinados. Renan Calheiros não adiantou uma data, mas ressaltou que o STF dará prioridade a esse julgamento.
(Renan Calheiros) Ele acha que o pleno vai se reunir rapidamente para de uma vez por todas decidir sobre esta questão. Eu aproveitei a oportunidade para dizer que o Congresso Nacional fez sua parte e que o processo legislativo só se conclui com a apreciação dos vetos e nós apreciamos os vetos na forma da Constituição.
(Repórter) O senador Eduardo Lopes do PRB do Rio de Janeiro também espera que os ministros do Supremo decidam em breve sobre a legalidade das novas regras. Ele acredita que o Supremo manterá a decisão da ministra Cármen Lúcia em favor dos estados produtores de petróleo considerando o respeito aos contratos assinados e à retroatividade da lei. (Eduardo) Continuo crendo na vitória dos estados produtores. Se fossemos só pela letra no que diz respeito aos royalties Não cabe. Mas ainda sim pelo fato de o pré-sal ser uma riqueza gigantesca, uma nova riqueza, o Rio sempre se colocou à disposição para conversar. Vamos conversar uma nova distribuição.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, negou qualquer queda de braço entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Ele destacou também que o Palácio do Planalto não deve intervir nesta disputa.
(Eduardo Braga) O governo manifestou a sua posição quando vetou os artigos, respeitou a decisão do Congresso. É do Estado Democrático de Direito aqueles que sentiram prejudicados recorrerem à justiça. A justiça decidiu. Cabe agora ao Plenário do Supremo Tribunal Federal se manifestar.
(Repórter) Um grupo de senadores se articula para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a definir novas regras de rateio dos royalties do petróleo.
