Duas PECs são apresentadas para mudar análise dos vetos presidenciais
LOC: DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FORAM APRESENTADAS NO DIA 4 DE FEVEREIRO PARA MUDAR A FORMA DE ANÁLISE DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: AS PECS FORAM APRESENTADAS PELOS SENADORES SÉRGIO SOUZA, DO PMDB DO PARANÁ, E CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: De acordo com o artigo 66 da Constituição, deputados e senadores têm 30 dias para analisar o veto da Presidência da República a projeto aprovado pelo Legislativo. Depois desse prazo, a pauta do Congresso Nacional fica trancada até que haja uma deliberação sobre o veto, que deve ser apreciado por ordem de chegada. A votação é secreta e o veto só será derrubado pela maioria absoluta de deputados e senadores. Mas esse rito pode mudar. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, quer dar mais autonomia ao Legislativo na análise dos vetos. A proposta dele aumenta de 30 para 90 dias o prazo para a votação desse tipo de matéria e acaba com o trancamento da pauta:
(SÉRGIO SOUZA 1): dizendo que o prazo não é mais de 30, agora é de 90 dias. Mas também retiramos a questão do trancamento da pauta e dizendo o seguinte, se o Congresso Nacional não votar em 90 dias, prevalece o veto.
(REPÓRTER): Sérgio Souza esclarece que os parlamentares terão ainda a prerrogativa de alterar o regimento comum e decidir como será a votação dos vetos, podendo inclusive aprovar a preferência de um mais novo na frente de um mais antigo. O senador do PMDB do Paraná disse também que haverá uma regra de transição para a análise dos quase 3 mil vetos que estão no Congresso Nacional, aguardando por uma decisão:
(SÉRGIO SOUZA 2) Uma vez não votado nos próximos quatro anos, também eles passam a prevalecer. E da forma como está colocada essa emenda constitucional, o poder de requerer a urgência ou furar a fila ou nós preterirmos a ordem, nós vamos poder votar qualquer veto desses últimos dez anos no momento em que nós quisermos. É só seguirmos o regimento.
(REPÓRTER): Já a proposta de emenda à Constituição do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, mantém o prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional se manifeste sobre os vetos. Mas assegura ao Legislativo a prerrogativa de decidir a ordem de votação dessas matérias. As duas emendas constitucionais foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pela designação de um relator.
LOC: AS PECS FORAM APRESENTADAS PELOS SENADORES SÉRGIO SOUZA, DO PMDB DO PARANÁ, E CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: De acordo com o artigo 66 da Constituição, deputados e senadores têm 30 dias para analisar o veto da Presidência da República a projeto aprovado pelo Legislativo. Depois desse prazo, a pauta do Congresso Nacional fica trancada até que haja uma deliberação sobre o veto, que deve ser apreciado por ordem de chegada. A votação é secreta e o veto só será derrubado pela maioria absoluta de deputados e senadores. Mas esse rito pode mudar. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, quer dar mais autonomia ao Legislativo na análise dos vetos. A proposta dele aumenta de 30 para 90 dias o prazo para a votação desse tipo de matéria e acaba com o trancamento da pauta:
(SÉRGIO SOUZA 1): dizendo que o prazo não é mais de 30, agora é de 90 dias. Mas também retiramos a questão do trancamento da pauta e dizendo o seguinte, se o Congresso Nacional não votar em 90 dias, prevalece o veto.
(REPÓRTER): Sérgio Souza esclarece que os parlamentares terão ainda a prerrogativa de alterar o regimento comum e decidir como será a votação dos vetos, podendo inclusive aprovar a preferência de um mais novo na frente de um mais antigo. O senador do PMDB do Paraná disse também que haverá uma regra de transição para a análise dos quase 3 mil vetos que estão no Congresso Nacional, aguardando por uma decisão:
(SÉRGIO SOUZA 2) Uma vez não votado nos próximos quatro anos, também eles passam a prevalecer. E da forma como está colocada essa emenda constitucional, o poder de requerer a urgência ou furar a fila ou nós preterirmos a ordem, nós vamos poder votar qualquer veto desses últimos dez anos no momento em que nós quisermos. É só seguirmos o regimento.
(REPÓRTER): Já a proposta de emenda à Constituição do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, mantém o prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional se manifeste sobre os vetos. Mas assegura ao Legislativo a prerrogativa de decidir a ordem de votação dessas matérias. As duas emendas constitucionais foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pela designação de um relator.
