CCJ aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa — Rádio Senado

CCJ aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TORNA A LEI SECA MAIS RIGOROSA E ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

LOC: O PROJETO DOBRA O VALOR DA MULTA E ACEITA NOVAS PROVAS E INDÍCIOS CONTRA QUEM BEBER E DIRIGIR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna mais rigorosa a Lei Seca. O objetivo é facilitar a punição e admitir novos indícios e provas contra quem beber e dirigir. Além do teste de sangue e do bafômetro passam a valer outras provas como vídeos gravados por câmeras ou celulares, testemunhas e sinais de embriaguez. Atualmente, alguns motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos. O texto mantém o limite máximo tolerado de álcool no organismo do motorista, de seis decigramas por litro de sangue. Quem descumprir a lei pode ser condenado a até três anos de prisão e ter a carteira de motorista suspensa ou cassada. O texto também dobra o valor da multa, que passaria de 957 reais para 1915 reais. Se no período de um ano houver uma nova infração, a multa pode chegar a 3.900 reais. O relator, senador Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, lembrou que o custo da violência no trânsito chega a 30 bilhões de reais por ano, com milhares de acidentes. 

(Braga) São alarmantes o número de violência no trânsito. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2011 tivemos 192 mil 188 acidentes e oito mil 662 mortes. 

(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, espera que a nova lei que endurece a Lei Seca possa valer ainda neste período de férias escolares. 

(Eunício) Tendo em vista o final de ano, tendo em vista o carnaval que se aproxima, a gente precisa ter um instrumento para evitar tantas mortes no trânsito, como acontece pelo Brasil inteiro

(REPÓRTER) Para entrar em vigor, a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ deve ser analisada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidência da República.
12/12/2012, 00h47 - ATUALIZADO EM 12/12/2012, 00h47
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