Estados consumidores terão percentual de ICMS do comércio eletrônico
LOC: OS ESTADOS CONSUMIDORES TERÃO DIREITO A PARTE DO ICMS COBRADO NAS TRANSAÇÕES DO CHAMADO "COMÉRCIO ELETRÔNICO".
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGORA VAI PARA O PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Quando alguém compra um produto pela internet, para onde vai o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? Quem responde é o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(RENAN) Hoje essa parcela é destinada ao estado de origem que aplica a sua própria alíquota interna. Portanto, nada fica, na prática, para os estados consumidores.
(REPÓRTER) Renan Calheiros é o relator da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de arrecadação do ICMS do chamado comércio eletrônico, que só no ano passado movimentou quase 19 bilhões de reais em todo o País. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, foi ampliada e agora abrange todas as transações em que a venda é feita num estado e o consumidor está em outro. Renan destacou que o texto obteve o apoio de todas as unidades da federação e que a ideia é dividir o bolo tributário, de modo que os estados consumidores fiquem com parte do ICMS.
(RENAN) O próprio estado de São Paulo preferiu abrir mão de seus ganhos arrecadatórios de ICMS a favor de uma proposta mais ampla que não abrangesse apenas o comércio eletrônico mas também todo o comércio interestadual a consumidor final situado em outros estados.
(REPÓRTER) E por que São Paulo apoiou a proposta? Tudo em nome da segurança jurídica, segundo a senadora paulista Marta Suplicy, do PT.
(MARTA) Nós teremos um texto juridicamente mais claro, mais seguro e que não piore esse Frankenstain que é o nosso ICMS interestadual e que acabe não prejudicando as nossas empresas.
(REPÓRTER) A proposta já havia sido discutida no plenário e voltou para a CCJ porque recebeu emendas de senadores. O que a comissão fez foi analisar essas emendas, e o resultado foi um novo texto, que agora será discutido no plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, terá que passar por duas votações e receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGORA VAI PARA O PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Quando alguém compra um produto pela internet, para onde vai o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? Quem responde é o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(RENAN) Hoje essa parcela é destinada ao estado de origem que aplica a sua própria alíquota interna. Portanto, nada fica, na prática, para os estados consumidores.
(REPÓRTER) Renan Calheiros é o relator da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de arrecadação do ICMS do chamado comércio eletrônico, que só no ano passado movimentou quase 19 bilhões de reais em todo o País. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, foi ampliada e agora abrange todas as transações em que a venda é feita num estado e o consumidor está em outro. Renan destacou que o texto obteve o apoio de todas as unidades da federação e que a ideia é dividir o bolo tributário, de modo que os estados consumidores fiquem com parte do ICMS.
(RENAN) O próprio estado de São Paulo preferiu abrir mão de seus ganhos arrecadatórios de ICMS a favor de uma proposta mais ampla que não abrangesse apenas o comércio eletrônico mas também todo o comércio interestadual a consumidor final situado em outros estados.
(REPÓRTER) E por que São Paulo apoiou a proposta? Tudo em nome da segurança jurídica, segundo a senadora paulista Marta Suplicy, do PT.
(MARTA) Nós teremos um texto juridicamente mais claro, mais seguro e que não piore esse Frankenstain que é o nosso ICMS interestadual e que acabe não prejudicando as nossas empresas.
(REPÓRTER) A proposta já havia sido discutida no plenário e voltou para a CCJ porque recebeu emendas de senadores. O que a comissão fez foi analisar essas emendas, e o resultado foi um novo texto, que agora será discutido no plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, terá que passar por duas votações e receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
