Comissão aprova proposta que regulamenta política de cotas — Rádio Senado

Comissão aprova proposta que regulamenta política de cotas

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A CHAMADA POLÍTICA DE COTAS.
 
LOC: O TEXTO RESERVA METADE DAS VAGAS EM UNIVERSIDADES E ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, DE BAIXA RENDA, NEGROS, PARDOS E ÍNDIOS.

(Repórter) O relatório da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, destina 50% das vagas nas universidades federais e escolas técnicas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A iniciativa também beneficia estudantes de baixa renda, além de negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção destes grupos em cada Estado. Ana Rita explicou que a matéria já aprovada pela Câmara tem o apoio do governo. Ela defendeu a adoção das chamadas cotas raciais e disse que as ações afirmativas buscam ampliar o acesso ao ensino e ajudam a combater a discriminação e a pobreza.
 
(Ana Rita) Ele assegura além das cotas sociais faz um ajuste para garantir as cotas raciais em função de que vivemos em uma sociedade em que a população negra tem mais problemas de acesso ao ensino do que a população branca, fruto de um processo histórico de discriminação que existe em nossa sociedade.
 
(Repórter) Os senadores lembraram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o sistema de cotas, já adotado em algumas universidades, e argumentaram que depois de três séculos e meio de escravidão, a medida ajuda a resgatar uma dívida histórica com os negros. No entanto, alguns parlamentares se manifestaram contra a adoção de critérios raciais. O senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo, defendeu que as cotas deveriam beneficiar os alunos mais pobres, com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio, o que equivale a 933 reais atualmente. Já o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, apresentou uma proposta alternativa para beneficiar apenas os estudantes que tenham cursado pelo menos quatro anos em escolas públicas.
 
(Lobão Filho) Eu excluo definitivamente as cotas sociais e as cotas raciais por entender que ela já está explícita nos alunos que vieram da escolas pública. Então esta alternativa ao projeto é mais simples e mais justa.
 
(Repórter) A matéria deve ser analisada agora pelas comissões de Educação e de Direitos Humanos.
06/06/2012, 01h38 - ATUALIZADO EM 06/06/2012, 01h38
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