Projeto que cria alíquota única do imposto poderá ser votado neste mês
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ VOTAR NO DIA ONZE DE ABRIL O PROJETO QUE VAI CRIAR ALÍQUOTA ÚNICA DO ICMS DE PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: A EQUIPE ECONÔMICA NEGOCIA COMPENSAÇÕES PARA OS ESTADOS QUE PODEM PERDER ARRECADAÇÃO COM O FIM DA CHAMADA GUERRA DOS PORTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Até quarta-feira, os líderes partidários esperam uma resposta da equipe econômica para votarem na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de resolução que institui alíquota única de 4% cobrada sobre produtos importados. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços varia de 4 a 12%. Para atraírem empresas, os estados praticam a chamada guerra dos portos ao oferecerem uma alíquota menor ou ainda a devolução de parte do tributo pago. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, afirmou que o Ministério da Fazenda está estudando medidas para compensar as perdas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Segundo ele, entre as possibilidades estão a antecipação de receitas, o financiamento de obras de infraestrutura ou o atendimento de outras demandas. José Pimentel explicou que a cobrança atual do ICMS faz com que os produtores brasileiros fiquem mais caros no mercado nacional. O senador ressaltou que a política vigente estimula os empresários a comprarem as mercadorias no exterior, o que provoca o aumento do desemprego no Brasil.
(JOSÉ PIMENTEL) A conseqüência disso é que estamos desempregando grande parte dos trabalhadores da indústria da transformação. Se levantarmos os últimos 10 anos, já são mais de 900 mil empregos que a indústria da transformação perdeu no Brasil. Em outras palavras, estamos gerando empregos em outros países e desempregando no Brasil.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, confirmou a votação da chamada resolução 72 na quarta-feira. Mas ele cobrou a apreciação de um projeto que muda o valor dos juros que os estados pagam quando fazem empréstimos com o governo federal. Eunício Oliveira defende que o indexador seja a taxa básica de juros, a Selic, e não mais a inflação mais 6%, o que dobra o percentual da taxa.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) O governo brasileiro vai ao mercado e pega hoje a taxa de juros mais cara do mundo, que é a taxa Selic do Brasil de 9%. Mesmo assim o governo brasileiro tomando a 9% está emprestando para os estados a 18%. É um spread que dobra as dívidas dos estados. Há uma angústia neste sentido e o ministro da Fazenda tem sensibilidade para isso.
(REPÓRTER) Mas o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que ainda não há acordo com a equipe econômica para colocar em votação o projeto que muda o cálculo dos juros da dívida dos estados.
LOC: A EQUIPE ECONÔMICA NEGOCIA COMPENSAÇÕES PARA OS ESTADOS QUE PODEM PERDER ARRECADAÇÃO COM O FIM DA CHAMADA GUERRA DOS PORTOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Até quarta-feira, os líderes partidários esperam uma resposta da equipe econômica para votarem na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de resolução que institui alíquota única de 4% cobrada sobre produtos importados. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços varia de 4 a 12%. Para atraírem empresas, os estados praticam a chamada guerra dos portos ao oferecerem uma alíquota menor ou ainda a devolução de parte do tributo pago. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, afirmou que o Ministério da Fazenda está estudando medidas para compensar as perdas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Segundo ele, entre as possibilidades estão a antecipação de receitas, o financiamento de obras de infraestrutura ou o atendimento de outras demandas. José Pimentel explicou que a cobrança atual do ICMS faz com que os produtores brasileiros fiquem mais caros no mercado nacional. O senador ressaltou que a política vigente estimula os empresários a comprarem as mercadorias no exterior, o que provoca o aumento do desemprego no Brasil.
(JOSÉ PIMENTEL) A conseqüência disso é que estamos desempregando grande parte dos trabalhadores da indústria da transformação. Se levantarmos os últimos 10 anos, já são mais de 900 mil empregos que a indústria da transformação perdeu no Brasil. Em outras palavras, estamos gerando empregos em outros países e desempregando no Brasil.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, confirmou a votação da chamada resolução 72 na quarta-feira. Mas ele cobrou a apreciação de um projeto que muda o valor dos juros que os estados pagam quando fazem empréstimos com o governo federal. Eunício Oliveira defende que o indexador seja a taxa básica de juros, a Selic, e não mais a inflação mais 6%, o que dobra o percentual da taxa.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) O governo brasileiro vai ao mercado e pega hoje a taxa de juros mais cara do mundo, que é a taxa Selic do Brasil de 9%. Mesmo assim o governo brasileiro tomando a 9% está emprestando para os estados a 18%. É um spread que dobra as dívidas dos estados. Há uma angústia neste sentido e o ministro da Fazenda tem sensibilidade para isso.
(REPÓRTER) Mas o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que ainda não há acordo com a equipe econômica para colocar em votação o projeto que muda o cálculo dos juros da dívida dos estados.
